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Legislação

"Detalhamento da Folha de Pessoal contendo nome do servidor, cargo ou função e remuneração de acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48-A, inciso I e Lei Complementar nº 131/2009."


Legislação de atos de Pessoal

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10/10/2019 - LEI Nº 370-99 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf
10/10/2019 - LEI Nº 254/93 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO .PDF.pdf
10/10/2019 - LEI Nº 418-02 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 124 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF .pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 125 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 126 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-PAEFI .pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 127 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-SCFV.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 128 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
08/05/2019 - DECRETO Nº 129 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
08/05/2019 - LEI Nº 767-2019 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.pdf
07/08/2018 - LEI Nº 250/93 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do Município.pdf
07/08/2018 - LEI nº 286/95 - ALTERA O § 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 250/93.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 742 - CRIA VAGAS - MONITOR E CUIDADOR.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 743-2018 - Cria vagas - Lei 684 com cargo Livre nomeação.pdf
24/07/2018 - LEI Nº 744-2018 - CRIA VAGAS - LEI Nº 685.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 016/15 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028/2012 - PRODUTIVIDADE.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 028/12 - Regulamenta pagamento da Gratificação por Produtividade.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 072/15 - LICENÇA PARA ESTUDOS - MESTRADO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 100/15 - PLANTÃO MÉDICO E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL - SMS.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 151/17 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 155/17 - REAJUSTE DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 175/16 - REGULAMENTA PAGAMENTO DA INCORPORAÇÃO.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 194/15 - Altera dispositivo do Decreto Nº 028/12 e Decreto nº 016/15 - PRODUTIVIDADE.pdf
11/10/2017 - DECRETO Nº 205/16 - REGULAMENTAÇAO PLANO DE SAÚDE UNIMED EMPRESARIAL.pdf
11/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 002/11 - ESTATUTO DO SERVIDOR.pdf
11/10/2017 - LEI nº 257/93 - Plano Carreira e Salários dos Servidores.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 327/97 - CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 345/98 - ALTERA ART. 3° DA LEI 249-93 E ART. LEI 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 403/01- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 257/1993.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 434/03 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 471/05 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 488/06 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 257/93.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 507/07 - Agente Comunitário de Saúde.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 508/07 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 257/93 e 400/01 - Adequação Salarial.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 513/2007 - ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257/93 e 400/01 - Adequação Salarial.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 597/10 - Cria vagas ao cargo de Assessor Operacional, Especial e Agente de Endemias.pdf
11/10/2017 - LEI Nº 623/10 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS PROFESSORES.pdf

Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."


DECRETOS NOVEMBRO DE 2020
DECRETOS OUTUBRO DE 2020
DECRETOS SETEMBRO DE 2020
DECRETOS AGOSTO DE 2020
DECRETOS JULHO DE 2020
DECRETOS JUNHO DE 2020
DECRETOS MAIO DE 2020
DECRETOS ABRIL DE 2020
DECRETOS MARÇO DE 2020
DECRETOS FEVEREIRO DE 2020
DECRETOS JANEIRO DE 2020

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05/02/2020 - 018 - EXONERAÇÃO - IRANEIDE SOUZA SALES - SMS.pdf
05/02/2020 - 019 - PERMISSÃO DE USO - CONSTRUÇÃO QUIOSQUE - PRAÇA DA BANDEIRA.pdf
05/02/2020 - 020 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 021 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MAYANE COSTA LEAL - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 022 - NOMEAÇÃO - CICERO ROSA DA CUNHA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO.pdf
05/02/2020 - 023 - ALTERA DECRETO Nº 153-2019 - NOMEIA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
05/02/2020 - 024 - EXONERAÇÃO - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - SMPAS.pdf
05/02/2020 - 025 - NOMEAÇÃO - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - COORDENADOR DO CRAS II - SMPAS.pdf
24/01/2020 - 017 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - LUCIMARA MARIA DE JESUS SMS.pdf
22/01/2020 - 014 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ELDIANA MOREIRA MOTA - SMPAS.pdf
22/01/2020 - 015 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - CLAUDINEIA RODRIGUES SÃO JOSÉ - SMPAS.pdf
22/01/2020 - 016 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf
16/01/2020 - 005 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2020.pdf
16/01/2020 - 006 - EXONERAÇÃO - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 007 - EXONERAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 008 - EXONERAÇÃO - JARDSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 009 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 010 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 011 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - VALERIA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
16/01/2020 - 012 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - MARILDA FRANCISCA FERREIRA - E.M.E.F. PEQUENO POLEGAR - SEMED.pdf
16/01/2020 - 013 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CINARA DE ALMEIDA FERRAZ - E.M.E.I. PEQUENO POLEGAR - SEMED.pdf
09/01/2020 - 002 - NOMEAÇÃO - BRUNO FERREIRA GALVÃO - ASSESSOR ESPECIAL.pdf
09/01/2020 - 003 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
09/01/2020 - 004 - REAJUSTE PISO SALARIAL ACE E ACS - SMS.pdf
DECRETOS DEZEMBRO DE 2019
DECRETOS NOVEMBRO DE 2019
DECRETOS OUTUBRO DE 2019
DECRETOS SETEMBRO DE 2019
DECRETOS AGOSTO DE 2019
DECRETOS JULHO DE 2019
DECRETOS JUNHO DE 2019
DECRETOS MAIO DE 2019
ABRIL DE 2019

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03/05/2019 - 123 - ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf
02/05/2019 - 124 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO NASF.pdf
02/05/2019 - 125 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PSF.pdf
02/05/2019 - 126 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-PAEFI.pdf
02/05/2019 - 127 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CREAS-SCFV.pdf
02/05/2019 - 128 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO PAIF.pdf
02/05/2019 - 129 - FIXA INCENTIVO FINANCEIRO - PROFISSIONAIS DO CAPS.pdf
02/05/2019 - 130 - Decreto de feriado - ANIVERSÁRIO DA CIDADE.pdf
22/04/2019 - 120 - CONTENÇÃO DE DESPESAS 2019.pdf
22/04/2019 - 121 - EXONERAÇÃO - KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO - SEMAD.pdf
22/04/2019 - 122 - NOMEAÇÃO - VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA - SEMAD.pdf
16/04/2019 - 118 - Decreto de feriado - SEMANA SANTA.pdf
16/04/2019 - 119 - EXONERAÇÃO - CARLITO GIL BANDEIRA - SEMED.pdf
15/04/2019 - 116 - NOMEAÇÃO - RODRIGO PAZ VIEIRA - SMPAS.pdf
15/04/2019 - 117 - NOMEAÇÃO - NEUZILENE MOREIRA BAIA - SEMED.pdf
08/04/2019 - 099 - NOMEAÇÃO - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 101 - EXONERAÇÃO - VALDIVINO PEREIRA DA SILVA - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 102 - NOMEAÇÃO - ANTONIO MARCIO DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
08/04/2019 - 103 - NOMEAÇÃO - ANDREIA BISPO FERREIRA - SECULT.pdf
08/04/2019 - 104 - NOMEAÇÃO - LAIDE DA SILVA GOMES - SECULT.pdf
08/04/2019 - 105 - NOMEAÇÃO - EDIMAR DE ARAUJO SOUZA - SECULT.pdf
08/04/2019 - 106 - NOMEAÇÃO - JARDSON CARLOS SILVA RODRIGUES - SECULT.pdf
08/04/2019 - 107 - NOMEAÇÃO - DARLEN NASCIMENTO MEDRADO - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 108 - EXONERAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 109 - NOMEAÇÃO - ROSELIA DA SILVA COMETTI - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 110 - EXONERAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
08/04/2019 - 111 - NOMEAÇÃO - DAYANE SILVA PASSOS - SMS.pdf
08/04/2019 - 112 - NOMEAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
08/04/2019 - 113 - NOMEAÇÃO - CALIXTO SILVA SOARES - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 114 - NOMEAÇÃO - DOUGLAS MIRANDA COLARES - SOTURB.pdf
08/04/2019 - 115 - NOMEAÇÃO - IRANILDO SOUZA SALES - SEMED.pdf
MARÇO DE 2019

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01/04/2019 - 098 - ALTERA DECRETO Nº 0297-2017 - NOMEIA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE - BIÊNIO 2017-2019.pdf
29/03/2019 - 082 - EXONERAÇÃO - JOSUÉ DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 083 - EXONERAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 084 - EXONERAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
29/03/2019 - 085 - EXONERAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT.pdf
29/03/2019 - 086 - EXONERAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS .pdf
29/03/2019 - 087 - EXONERAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
29/03/2019 - 088 - EXONERAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 089 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 090 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE SANTOS PEREIRA - SEMED.pdf
29/03/2019 - 091 - EXONERAÇÃO - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 092 - EXONERAÇÃO - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 093 - EXONERAÇÃO - ANTONIO VALCONES BARBOSA SANTOS - SMPAS.pdf
29/03/2019 - 094 - EXONERAÇÃO - PAULO CÁSSIO DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMED.pdf
29/03/2019 - 095 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ANTONIA DA MOTA MESQUITA - SMS .pdf
29/03/2019 - 096 - EXONERAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
29/03/2019 - 097 - NOMEAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
22/03/2019 - 080 - EXONERAÇÃO - WITALO FERREIRA BRITO - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 081 - EXONERAÇÃO - HEDER COSTA NASCIMENTO - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 082 - EXONERAÇÃO - JOSUÉ DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 083 - EXONERAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 084 - EXONERAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
22/03/2019 - 085 - EXONERAÇÃO - EDSON DE JESUS RODRIGUES DE BRITO - SECULT .pdf
22/03/2019 - 086 - EXONERAÇÃO - MAYRA MIKAELLE GOMES SOUZA - SMS.pdf
22/03/2019 - 087 - EXONERAÇÃO - ADRIANO SILVA FERREIRA - SECULT.pdf
22/03/2019 - 088 - EXONERAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 089 - NOMEAÇÃO - VERONICA RAMOS SANTOS - SMPAS.pdf
22/03/2019 - 090 - EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - JOSE SANTOS PEREIRA - SEMED.pdf
15/03/2019 - 078 - NOMEAÇÃO - POLIANA DOS SANTOS CHAVES- SEMAD.pdf
15/03/2019 - 079 - AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA - SAAE.pdf
13/03/2019 - 076 - EXONERAÇÃO - JOSÉ MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
13/03/2019 - 077 - EXONERAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
12/03/2019 - 071 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA -ANTONIO JOAQUIM DA SILVA - SMS.pdf
12/03/2019 - 072 - EXONERAÇÃO - FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - SMS.pdf
12/03/2019 - 073 - EXONERAÇÃO - ANA CAROLINA SILVA SOUSA - SMS.pdf
12/03/2019 - 074 - EXONERAÇÃO - REGINA PEREIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
12/03/2019 - 075 - EXONERAÇÃO - GILDETE DE ARAUJO MACHADO - SMS.pdf
11/03/2019 - 070 - ALTERA DECRETRO 0252-2017 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SMPAS.pdf
FEVEREIRO DE 2019

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01/03/2019 - 068 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL .pdf
27/02/2019 - 064 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECMA.pdf
27/02/2019 - 065 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECULT.pdf
27/02/2019 - 066 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SMS.pdf
27/02/2019 - 067 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEMAD E DEMAIS SECRETARIAS.pdf
25/02/2019 - 062 - Nomeia os membros da Coordenadoria do Controle Interno.pdf
25/02/2019 - 063 - Homologação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
22/02/2019 - 058 - NOMEAÇÃO - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 059 - NOMEAÇÃO - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 060 - NOMEAÇÃO - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
22/02/2019 - 061 - NOMEAÇÃO - JARSON DA SILVA GONÇALVES - SMPAS.pdf
19/02/2019 - 057 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - JOSECI ALVES DE OLIVEIRA - SECMA.pdf
15/02/2019 - 043 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA - E.M.E.F. JOÃO MIRANDA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 044 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR - SIRLENY LOPES SACRAMENTO DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRINCIPE - SEMED.pdf
15/02/2019 - 045 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - CLAUDIANE DOS SANTOS ROCHA - E.M.E.F. JOÃO MIRANDA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 046 - NOMEAÇÃO DIREÇÃO ESCOLAR - MERCEDES MUNIZ DA SILVA - E.M.E.I. PEQUENO PRÍNCIPE - SEMED.pdf
15/02/2019 - 047 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IRANILDE CAVALCANTE DE SOUZA - SEMED.pdf
15/02/2019 - 048 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCISCO LOPES DOS REIS - SMS.pdf
15/02/2019 - 050 - NOMEAÇÃO - SAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 051 - NOMEAÇÃO - ANTONIO SANTOS SOUSA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 052 - NOMEAÇÃO - ADALTON VIEIRA DA CONCEIÇÃO - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 053 - NOMEAÇÃO - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 054 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO NOGUEIRA SOARES DE MOURA - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 055 - NOMEAÇÃO - GESINALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
15/02/2019 - 056 - NOMEAÇÃO - VALDIVINO PEREIRA DA SILVA - SOTURB.pdf
JANEIRO DE 2019

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01/02/2019 - 042 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - INES APARECIDA DOS SANTOS SOARES - SEMED.pdf
28/01/2019 - 004 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO E DEMAIS SERVIDORES.pdf
28/01/2019 - 005 - REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf
28/01/2019 - 007 - REGULAMENTA LEI 759-2018 - ESTAGIÁRIOS.pdf
28/01/2019 - 039 - CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
28/01/2019 - 040 - REAJUSTE PISO SALARIAL ACE E ACS - SMS.pdf
22/01/2019 - 031 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA IVONETE ARAUJO COSTA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 032 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARILENE NASCIMENTO OLIVEIRA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 033 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 034 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - MARIA MARLENE BARRETO CARVALHO - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 035 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - KERLY PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 036 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - FILOMENA MAGALHÃES DA SILVA - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 037 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - ANTÔNIO VALCONES BARBOSA SANTOS - SMPAS.pdf
22/01/2019 - 038 - NOMEAÇÃO - ASSESSOR OPERACIONAL - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
18/01/2019 - 006 - ALTERA DECRETO Nº 127-2018 - INSTITUI PROCEDIMENTO DO PATRIMONIO.pdf
18/01/2019 - 008 - NOMEAÇÃO - ELENILDO BEZERRA DOS SANTOS - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 009 - NOMEAÇÃO - FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 010 - NOMEAÇÃO - GEZIVALDO DE SOUZA ARAUJO - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 011 - NOMEAÇÃO - IVANILSON CARNEIRO OLIVEIRA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 012 - NOMEAÇÃO - JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 013 - NOMEAÇÃO - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 014 - NOMEAÇÃO - JOSÉ MANOEL LOPES - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 015 - NOMEAÇÃO - JOSUE DE LIMA OLIVEIRA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 016 - NOMEAÇÃO - MAIKO DA SILVA SILVA - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 017 - NOMEAÇÃO - WITALO FERREIRA BRITO - SOTURB.pdf
18/01/2019 - 018 - NOMEAÇÃO - CLEIDE MARIA PERES DE SOUSA - SEMED.pdf
18/01/2019 - 019 - NOMEAÇÃO - FRANCILENE DA SILVA LIMA - SEMED.pdf
18/01/2019 - 020 - NOMEAÇÃO - DAVID FERREIRA BRANDÃO - SEMED.pdf
18/01/2019 - 021 - NOMEAÇÃO - PAULO CASSIO DE OLIVEIRA CORDEIRO - SEMED.pdf
18/01/2019 - 022 - CANCELADO.pdf
18/01/2019 - 023 - NOMEAÇÃO - ELETICIA FERREIRA SANTOS - SEMAP.pdf
18/01/2019 - 024 - NOMEAÇÃO - RAISSA LINS ALMEIDA DO NASCIMENTO - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 025 - NOMEAÇÃO - VICTORIA KAROLYNA SILVA DE MONTREUIL - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 026 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - BRUNA KELLE SOUZA FERREIRA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 027 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - THAIS PEREIRA DIAS - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 028 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - GLEICA ESMERA DE OLIVEIRA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 029 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - GIOVANE GUEDES DA SILVA - SEMAD.pdf
18/01/2019 - 030 - ALTERA NOMEAÇÃO - ASSESSOR ESPECIAL - DAVID DE SOUZA DA SILVA - SEMAD.pdf
15/01/2019 - 001 - ATUALIZA VALOR DO UFM - 2019.pdf
15/01/2019 - 002 - EXONERAÇÃO - DIEGO BASTOS DA SILVA - SEMAP.pdf
DEZEMBRO DE 2018

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03/01/2019 - 0134 - EXONERAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
03/01/2019 - 0135 - EXONERAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
03/01/2019 - 0138 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LINDALVA ALMEIDA VIDAL ROCHA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0139 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0140 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DE OLIVEIRA CUNHA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0141 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - GILDALVA MIRANDA DOS SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0142 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LAIDE DA SILVA GOMES - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0143 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SANTA CELINA DE JESUS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0144 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA DA PENHA SOUZA SARAIVA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0145 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NATALICE OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0146 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - RENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERRAZ - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0147 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ENEILZA HARTUIQUE RODRIGUES - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0148 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA COSTA VIEIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0149 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - DOURIZETE RODRIGUES BARROS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0150 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA JOSÉ ALVES PORTO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0151 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - SOELIA MARQUE DO NASCIMENTO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0152 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0153 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - NELI OLIVEIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0154 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCILDA SOUSA SILVA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0155 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ADENILSA GOMES MOREIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0156- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - IEDA SANTOS SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0157- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSILANE MARIA DE DEUS MONTEIRO - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0158- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - MARIA SENHORA LOPES SOUZA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0159- EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - BENEDITA FREITAS COSTA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0160 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - LEILA RODRIGUES PEREIRA - SEMED.pdf
03/01/2019 - 0161 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - FRANCISCO JUSTINO SOBRINHO - SMS.pdf
03/01/2019 - 0162 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSANGELA MENDES COSTA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0163 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA - ROSINEIDE BASSALO VIEIRA - SMS.pdf
03/01/2019 - 0164 - EXONERAÇÃO APOSENTADORIA -RITA EVANI DO NASCIMENTO PRATES - SMS.pdf
26/12/2018 - 0129 - EXONERAÇÃO - MARINA DE ARAUJO SOARES MORAES - SECMA.pdf
26/12/2018 - 0130 - EXONERAÇÃO - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
26/12/2018 - 0131 - EXONERAÇÃO - SUELY LAGO SOUZA - SEMAD - JUCEPA.pdf
26/12/2018 - 0132 - EXONERAÇÃO - EUZENIR LIMA ABREU - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0133 - EXONERAÇÃO - GILIVANE NERES BRANDÃO - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0134 - EXONERAÇÃO - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
26/12/2018 - 0135 - EXONERAÇÃO - WARLEY ALBERTO CLAUHS - SEMAD.pdf
19/12/2018 - 0128 - EXONERAÇÃO - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
06/12/2018 - 0126 - Recesso de Fim de Ano 2018.pdf
06/12/2018 - 0127 - PATRIMÔNIO.pdf
NOVEMBRO DE 2018
OUTUBRO DE 2018
SETEMBRO DE 2018
DECRETOS AGOSTO DE 2018
DECRETOS JULHO DE 2018
DECRETOS JUNHO DE 2018


Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.


LAI 2017

Atualizando

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10/10/2017 - LEI Nº 657 - ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.


LEIS 2020
LEIS 2019
PLANO DIRETOR
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO LOCAL DE MOBILIDADE URBANA
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEIS 2018

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13/12/2018 - LEI Nº 758-2018 - SECMA - USO DE AGROTOXICOS.pdf
06/12/2018 - LEI Nº 759-2018 - ESTAGIÁRIOS.pdf
06/12/2018 - LEI Nº 760-2018 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
20/11/2018 - LEI Nº 757 -2018 - DIA DO EVANGÉLICO.pdf
05/11/2018 - LEI Nº 756 -2018 - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
15/10/2018 - LEI Nº 754 - UM TERÇO DE HORA ATIVIDADE - PROFESSORES - SEMED.pdf
15/10/2018 - LEI Nº 755 - ACRESCENTA PARAGRAFO 2º NA LEI 753 - 2018 - FUNCIONAMENTO DE BARES.pdf
24/09/2018 - LEI Nº 753 - FUNCIONAMENTO DE BARES.pdf
29/08/2018 - LEI Nº 751-2018 - ALTERA LEI DEMUTRAN - Altera Art. 6º da Lei 471-2005.pdf
29/08/2018 - LEI Nº 752-2018 - PRORROGAÇÃO DO REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
11/07/2018 - LEI Nº 750 -2018 - ALTERA LEI DEMUTRAN.pdf
04/07/2018 - LEI Nº 749-2018- LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.PDF
27/06/2018 - LEI Nº 746-2018 - ÁRVORES PAU BRASIL - PATRIMONIO PUBLICO.pdf
27/06/2018 - LEI Nº 747-2018 - REFIS MUNICIPAL - SEFIN.pdf
27/06/2018 - LEI Nº 748 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CONSORCIO MULTIMODAL.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 743-2018 - Cria vagas - Lei 684 com cargo Livre nomeação.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 744-2018 - CRIA VAGAS - LEI Nº 685 - SCFV.pdf
30/05/2018 - LEI Nº 745-2018 - NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE.pdf
04/05/2018 - LEI Nº 741-2018 - ORDENADOR DE DESPESAS - SMPAS.pdf
04/05/2018 - LEI Nº 742 - CRIA VAGAS - MONITOR E CUIDADOR - SEMED.pdf
12/04/2018 - LEI Nº 740-2018 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - FÓRUM.pdf
LEIS 2017
LEIS 2016

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14/10/2017 - LEI 729/2016 - Lei Orçamento 2017.pdf
11/08/2017 - Lei 727/2016 - ALIENAR UM TERRENO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO CENTRO NOVA VIDA
11/08/2017 - Lei 728/2016 - DÁ NOME AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
11/08/2017 - Lei 730/2016 -DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
11/08/2017 - Lei 731/2016 -OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A AMARP
10/08/2017 - Lei 713/2016 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
10/08/2017 - Lei 714/2016 -CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 715/2016 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE TAXI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO
10/08/2017 - Lei 716/2016 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, A TÍTULO DE PERDA SALARIAL ATÉ O ANO DE 2016, AOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS
10/08/2017 - Lei 717/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR
10/08/2017 - Lei 718/2016 - ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI 402/01 – QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 719/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
10/08/2017 - Lei 720/2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 721/2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 722/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À OAB
10/08/2017 - Lei 723/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À ARARAS
10/08/2017 - Lei 724/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
10/08/2017 - Lei 725/2016 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13 DA LEI 686/2015
10/08/2017 - Lei 726/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À UNIÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
Leis 2015

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14/10/2017 - LEI Nº 684 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF.pdf
10/08/2017 - Lei 679/2015 - ORÇAMENTO 2015
10/08/2017 - Lei 680/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO NO CAPUT DO ART. 102 E ACRESCENTA OS §§1º E 2º NO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 .
10/08/2017 - Lei 681/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RONDON DO PARÁ - ACIRP
10/08/2017 - Lei 682/2015 - DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742
10/08/2017 - Lei 683/2015 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
10/08/2017 - Lei 684/2015 - ANEXO
10/08/2017 - Lei 685/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
10/08/2017 - Lei 686/2015 - ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA QUE ADERIREM AO PMAQ-AB
10/08/2017 - Lei 687/2015 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, ACRESCENTADO PELA LEI 546/2008, FAZENDO INCLUIR NA LEI 257/93,
10/08/2017 - Lei 688/2015 - REGULAMENTA A CORREÇÃO ANUAL DO VALOR DA UFM – (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO)
10/08/2017 - Lei 689/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO”
10/08/2017 - Lei 690/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 691/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
10/08/2017 - Lei 692/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
10/08/2017 - Lei 693/2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
10/08/2017 - Lei 694/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 695/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR UM TERRENO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, AO CENTRO NOVA VIDA
10/08/2017 - Lei 696/2015 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
10/08/2017 - Lei 697/2015 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS FECHADOS
10/08/2017 - Lei 698/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
10/08/2017 - Lei 699/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 475/2005
10/08/2017 - Lei 700/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 412/02,
10/08/2017 - Lei 701/2015 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 257/93
10/08/2017 - Lei 702/2015 - ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
10/08/2017 - Lei 703/2015 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 704/2015 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
10/08/2017 - Lei 705/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA BERNARDO SAYÃO, À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
10/08/2017 - Lei 706/2015 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 579
10/08/2017 - Lei 707/2015 - CRIA AS TAXAS ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
10/08/2017 - Lei 708/2015 - CRIA A GRATIFICAÇÃO DE METAS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
10/08/2017 - Lei 709/2015 - INSTITUI E REGULAMENTA TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO COEMA,
10/08/2017 - Lei 710/2015 - INSTITUI A BANDEIRA, O BRASÃO, AS CORES E O HINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 711/2015 - ORÇAMENTO 2016
10/08/2017 - Lei 712/2015 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Leis 2014

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10/08/2017 - Lei 666/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
10/08/2017 - Lei 667/2014 - INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
10/08/2017 - Lei 668/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
10/08/2017 - Lei 669/2014 -VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
10/08/2017 - Lei 670/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
10/08/2017 - Lei 671/2014 - INSTITUI O PLANO LOCAL DE MOBILIDADE URBANA (PLANMOB)
10/08/2017 - Lei 672/2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10/08/2017 - Lei 673/2014 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
10/08/2017 - Lei 674/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 675/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 196/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DO CONSELHO TUTELAR,
10/08/2017 - Lei 676/2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
10/08/2017 - Lei 677/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA)
10/08/2017 - Lei 678/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
Leis 2013
Leis 2012

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10/08/2017 - Lei 642/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
10/08/2017 - Lei 643/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
10/08/2017 - Lei 644/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 645/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 644/2012
10/08/2017 - Lei 646/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 433, DE 26 DE MAIO DE 2003
10/08/2017 - Lei 647/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
10/08/2017 - Lei 648/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 649/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
10/08/2017 - Lei 650/2012 -ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 507
10/08/2017 - Lei 651/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 629,
10/08/2017 - Lei 652/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 653/2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 654/2012- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013/2016
10/08/2017 - Lei 655/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Leis 2011

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09/11/2017 - 636/2011- torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agencias e os postos de serviços das instituições financeiras.pdf
09/11/2017 - 637/2011- reconhece como utilidade pública para o município de rondon do para o diretório acadêmico dezesseis de ribeiro Aguiar daer.pdf
09/11/2017 - 638/2011- dispõe sobre o controle e a prevenção de febre amarela e dengue no âmbito do município de rondon do pará.pdf
10/08/2017 - Lei 627/2011 - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 360/1998
10/08/2017 - Lei 628/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
10/08/2017 - Lei 629/2011 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
10/08/2017 - Lei 630/2011 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 631/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 632/2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 633/2011 - INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO, NO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 634/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
10/08/2017 - Lei 635/2011 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 291
10/08/2017 - Lei 639/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
10/08/2017 - Lei 640/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
10/08/2017 - Lei 641/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREAS RURAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROFLORESTAIS
Leis 2010

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09/11/2017 - LEI 619/2010- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASp.pdf
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08/11/2017 - 617/2010___adota_o_diário_oficial_dos_municípios_do_estado_do_para___administrado_pela_federação_das_associações_de_municípios__famep.pdf
08/11/2017 - 618/2010__reconhece_como_utilidade_publica_para_o_município_de_rondon_do_para__a_organização_não_governamental_cidadania.pdf
08/11/2017 - 620/2010__dispõe_sobre_a_regulamentação_das_atividade_de_estabelecimentos_de_locação_de_computadores_p_acesso_a_internet__cyber_cafe.pdf
08/11/2017 - 621/2010___reconhece_como_utilidade_publica__a_associação_mista_dos_pequeno_e_médios_produtores_na_agricultura_familiar_são_raimundo.pdf
08/11/2017 - 622/2010___altera_a_lei_municipal_n__257_93___plano_de_carreira__cargos_e_salários_técnicos_de_enfermagem__laborataristas.pdf
08/11/2017 - 623/2010___dispõe_sobre_a_instituição_do_plano_de_cargos__carreira_e_remuneração_dos_trabalhadores_em_educação_publica_do_município.pdf
08/11/2017 - 624/2010___dispõe_sobre_adequação_da_lei_municipal_n__208_1991__que_institui_o_fundo_nacional_de_saúde.pdf
08/11/2017 - 625/2010___dispõe_sobre_a_alteração_do_inciso_i__do_artigo_7__da_lei_municipal_n__433_2003.pdf
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10/08/2017 - lei 598/2010 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)
10/08/2017 - Lei 599/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) N
10/08/2017 - Lei 600/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 446
10/08/2017 - Lei 601/2010 - INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – SISM
10/08/2017 - Lei 602/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
10/08/2017 - Lei 603/2010 - RATA DA ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE A EMISSÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DA ÁREA DO BAIRRO DO RECANTO AZUL
10/08/2017 - Lei 604/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PÓLO MOVELEIRO
10/08/2017 - Lei 605/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A TÍTULO GRATUITO, O USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL OLÁVIO SILVA ROCHA À LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ - LEMRP
10/08/2017 - Lei 606/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO
10/08/2017 - Lei 607/2010 - FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ – UFM
10/08/2017 - Lei 608/2010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 609/2010 - INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF
10/08/2017 - Lei 610/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II E § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 406
10/08/2017 - Lei 611/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 259
10/08/2017 - Lei 612/2010 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS ZOONOSES
10/08/2017 - Lei 613/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 545
10/08/2017 - Lei 614/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS EXISTENTES
10/08/2017 - Lei 615/2010 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Leis 2009

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10/08/2017 - Lei 556/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 557/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
10/08/2017 - Lei 558/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
10/08/2017 - Lei 559/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 446
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10/08/2017 - Lei 561/2009 - ISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE VENENO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE
10/08/2017 - Lei 562/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 400/01, E Nº 545/08
10/08/2017 - Lei 563/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES - - PROJETO INTEGRANTE DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
10/08/2017 - Lei 564/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
10/08/2017 - Lei 565/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 494/06
10/08/2017 - Lei 566/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 567/2009 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDON DO PARÁ – APAE
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10/08/2017 - Lei 572/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E
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10/08/2017 - Lei 576/2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 577/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANIZADOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA AVENIDA POUSO ALTO
10/08/2017 - Lei 578/2009 - DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
10/08/2017 - Lei 579/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA AGROINDUSTRIAS
10/08/2017 - Lei 580/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS UBANIZADOS À SERVIDORES PÚBLICOS
10/08/2017 - Lei 581/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS UBANIZADOS À IGREJAS
10/08/2017 - Lei 582/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ AO ESTADO DO PARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
10/08/2017 - Lei 583/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 318, DE 23 DE ABRIL DE 1997
10/08/2017 - Lei 584/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSTIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 585/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ AO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
10/08/2017 - Lei 586/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E A FORMA DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DIRETA DE OBRAS
10/08/2017 - Lei 587/2009 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E REGULAMENTA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 588/2009 - ALTERA O ARTIGO 70 E CRIA O ARTIGO 70-A NA LEI MUNICIPAL 259 DE 29 DE JUNHO DE 1993
10/08/2017 - Lei 589/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 590/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O PERÍODO 2010-2013
10/08/2017 - Lei 591/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
10/08/2017 - Lei 592/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA PRAINHA
10/08/2017 - Lei 593/2009 - SPÕE SOBRE O NOME A SER DADO À QUADRA DE ESPORTES
10/08/2017 - Lei 594/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Leis 2008

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08/11/2017 - LEI 541/2008 - RECEITUÁRIOS.pdf
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Leis 2007

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10/08/2017 - Lei 500/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
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10/08/2017 - Lei 502/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ELEOMAR SANTOS GALVÃO PARA AVENIDA ELEOMAR SANTOS GALVÃO
10/08/2017 - Lei 503/2007 - DENOMINA PRAÇA CRISPIM LINO VIDAL
10/08/2017 - Lei 504/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
10/08/2017 - Lei 506/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
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10/08/2017 - Lei 509/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS
10/08/2017 - Lei 510/2007 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPA
10/08/2017 - Lei 511/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008
10/08/2017 - Lei 512/2007 - DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE MEMBROS OU TITULARES DE PODER E DE DIRIGENTES SUPERIORES DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA
10/08/2017 - Lei 513/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL - E Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 514/2007 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL NO 432, DE 26 DE MAIO DE 2003
10/08/2017 - Lei 515/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 516/2007 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA, AUTORIZA A SUA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL-PPA,
10/08/2017 - Lei 517/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
10/08/2017 - Lei 518/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
10/08/2017 - Lei 519/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
10/08/2017 - Lei 520/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL EXPLOSÃO DE CHEIRO.
10/08/2017 - Lei 521/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMINHO DE VIDA – COMVIDA
10/08/2017 - Lei 522/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 01 DE ABRIL DE 2002
10/08/2017 - Lei 523/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PA
10/08/2007 - Lei 505/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
Leis 2006

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09/08/2017 - Lei 480/2006 - DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR
09/08/2017 - Lei 482/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA BELO HORIZONTE
09/08/2017 - Lei 483/2006 - INSTITUI O DIA DO ESCRITOR RONDONENSE
09/08/2017 - Lei 484/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO
09/08/2017 - Lei 485/2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 01 DE ABRIL DE 2002 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 486/2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 487/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 107 E 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/93, DE 29 DE JUNHO DE 1993
09/08/2017 - Lei 488/2006 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 489/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IPTU
09/08/2017 - Lei 490/2006 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 491/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007
09/08/2017 - Lei 492/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS E QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
09/08/2017 - Lei 493/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 494/2006 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES
09/08/2017 - Lei 495/2006 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Leis 2005

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09/08/2017 - Lei 459/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
09/08/2017 - Lei 460/2005 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 259/93, NO QUE SE REFERE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
09/08/2017 - Lei 461/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 462/2005 - NSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
09/08/2017 - Lei 463/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 464/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
09/08/2017 - Lei 465/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 17 DE JUNHO DE 2004
09/08/2017 - Lei 466/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 467/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 1º DE ABRIL DE 2002
09/08/2017 - Lei 468/2005 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS E QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
09/08/2017 - Lei 469/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006
09/08/2017 - Lei 470/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999
09/08/2017 - Lei 471/2005 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257, DE 28 DE MAIO DE 1993
09/08/2017 - Lei 472/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
09/08/2017 - Lei 473/2005 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 461, DE 02 DE MARÇO DE 2005
09/08/2017 - Lei 474/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 475/2005 - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 476/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA REGIÃO DA BR-222
09/08/2017 - Lei 477/2005 - FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE RONDON
09/08/2017 - Lei 478/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 479/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Leis 2004
Leis 2003

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09/08/2017 - Lei 424/2003 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
09/08/2017 - Lei 425/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 426/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 427/2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
09/08/2017 - Lei 428/2003 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 429/2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 430/2003 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 431/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESCOLAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO
09/08/2017 - Lei 432/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
09/08/2017 - Lei 433/2003 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ COM BASE NO ARTIGO 187 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 434/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
09/08/2017 - Lei 435/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA REDE CELPA
09/08/2017 - Lei 436/2003 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
09/08/2017 - Lei 437/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 438/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004
09/08/2017 - Lei 439/2003 - DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, PROFISSIONALIZANTE, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 440/2003 - ISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPRA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO MESMO IMÓVEL
09/08/2017 - Lei 441/2003 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 442/2003 - ASSEGURA O DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADO NO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 443/2003 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 444/2003 - NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 445/2003 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MIRANDA - AMOBAM.
09/08/2017 - Lei 446/2003 - CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON
09/08/2017 - Lei 447/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Leis 2002

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09/08/2017 - Lei 408/2002 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2002/ 2005
09/08/2017 - Lei 409/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
09/08/2017 - Lei 410/2002 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 12 DE JANEIRO DE 98 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 411/2002 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 412/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA
09/08/2017 - Lei 413/2002 - NSTITUI O PROCON MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 414/2002 - INCLUI PROGRAMA E ALTERA AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005
09/08/2017 - Lei 415/2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 416/2002 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 417/2002 - DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
09/08/2017 - Lei 418/2002 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 419/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003
09/08/2017 - Lei 420/2002 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 421/2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
09/08/2017 - Lei 422/2002 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 98
09/08/2017 - Lei 423/2002 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Leis 2001

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09/08/2017 - Lei 394/2001 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995
09/08/2017 - Lei 395/2001 - NSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS
09/08/2017 - Lei 396/2001 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 397/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS TERRITORIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A EMBRATEL
09/08/2017 - Lei 398/2001 - RIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE RONDON
09/08/2017 - Lei 399/2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 400/2001 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 401/2001 - ENOMINA “BIBLIOTECA EUZÉZIO RIBEIRO AGUIAR” A BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DO ESTUDANTE
09/08/2017 - Lei 402/2001 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 403/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 28 DE MAIO DE 1993
09/08/2017 - Lei 404/2001 - DENOMINA "CENTRO PROFISSIONALIZANTE EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA" O CENTRO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADO À RUA CÉSAR BRASIL N° 399
09/08/2017 - Lei 405/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002
09/08/2017 - Lei 406/2001 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS
09/08/2017 - Lei 407/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 400, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Leis 2000

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09/08/2017 - Lei 378/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
09/08/2017 - Lei 379/2000 - AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIO
09/08/2017 - Lei 380/2000 - NSTITUI NA ÁREA DE SAÚDE, O REGIME DE PLANTÕES NOTURNOS E DIURNOS E OS SOBREAVISOS, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 381/2000 - ESTABELECE REDUÇÃO NAS COBRANÇAS DE ALVARÁ E IPTU LANÇADOS NA LEI MUNICIPAL 360/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
09/08/2017 - Lei 382/2000 - SPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001
09/08/2017 - Lei 383/2000 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 291/95
09/08/2017 - Lei 384/2000 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente
09/08/2017 - Lei 385/2000 - UTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 386/2000 - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
09/08/2017 - Lei 387/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
09/08/2017 - Lei 388/2000 - ALTERA REDAÇÃO DO §1° DO ART. 1º DA LEI N°385/00, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000
09/08/2017 - Lei 389/2000 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 371/99 DE 04 DE AGOSTO DE 1999
09/08/2017 - Lei 390/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 391/2000 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em material ou serviços da Empresa - Ademir Pereira Dias - Construtora Axixá
09/08/2017 - Lei 392/2000 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 393/2000 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES
Leis 1999

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09/08/2017 - Lei 362/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
09/08/2017 - Lei 363/1999 - ASSEGURA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, SHOWS, CLUBES, DANCETERIAS, FEIRAS AGROPECUÁRIAS, LOCAIS CIRCENSE
09/08/2017 - Lei 364/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 365/1999 - DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL D. PEDRO I
09/08/2017 - Lei 366/1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 367/1999 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDEFNS-
09/08/2017 - Lei 368/1999 - ESTABELECE REDUÇÃO NAS COBRANÇAS DE ALVARÁ E IPTU LANÇADOS NA LEI MUNICIPAL 360/99 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998,
09/08/2017 - Lei 369/1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000
09/08/2017 - Lei 370/1999 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 371/1999 -CONCEDE ANISTIA DE DÉBITO FISCAL AO CONTRIBUINTE ABAIXO IDENTIFICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 155, INCISO II C/C ARTIGO 160, INCISO I DA LEI MUNICIPAL 360/98 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
09/08/2017 - Lei 372/1999 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 373/1999 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 363/99 DE 26 DE ABRIL DE 1999
09/08/2017 - Lei 374/1999 - ACRESCENTA INCISO VII, VIII E IX NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 360/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
09/08/2017 - Lei 375/1999 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 259/93, DE 29 DE JUNHO DE 1993,
09/08/2017 - Lei 376/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4° ; 5° ; 7° e 9° DA LEI MUNICIPAL 339/98, DE 15 DE JUNHO DE 1998
09/08/2017 - Lei 377/1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO
Leis 1998

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09/08/2017 - Lei 330/1998 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 331/1998 -AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A FAZER PERMUTA DE REDE ELÉTRICA POR AÇÕES JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA
09/08/2017 - Lei 332/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A VENDER TODAS AS AÇÕES PREFERENCIAIS "A " REFERENTES À CELPA
09/08/2017 - Lei 333/1998 - CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO NESTE MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 334/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO
09/08/2017 - Lei 335/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 336/1998 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINADO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
09/08/2017 - Lei 337/1998 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 338/1998 - DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL
09/08/2017 - Lei 339/1998 - CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO-TÁXI"
09/08/2017 - Lei 340/1998 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
09/08/2017 - Lei 341/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR REDE DE ENERGIA RURAL NO CÓRREGO DO SURUBIJÚ
09/08/2017 - Lei 342/1998 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)
09/08/2017 - Lei 343/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CELPA
09/08/2017 - Lei 344/1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
09/08/2017 - Lei 345/1998 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 249/93, E O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL NO 257/93
09/08/2017 - Lei 347/1998 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 252/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993, REDUZ A ALÍQUOTA A DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
09/08/2017 - Lei 348/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 349/1998 - CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 350/1998 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ.
09/08/2017 - Lei 351/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA REDE
09/08/2017 - Lei 352/1998 -INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO
09/08/2017 - Lei 353/1998 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
09/08/2017 - Lei 354/1998 - ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 339/98 E
09/08/2017 - Lei 355/1998 -Alterar a Lei Municipal n° 207/91, Modificada pela Lei Municipal n° 221/92
09/08/2017 - Lei 356/1998 - TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO NACIONAL, O HINO DA BANDEIRA E O HINO DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
09/08/2017 - Lei 358/1998 - INSTITUI O FUNDO DE EDUCAÇÃO
09/08/2017 - Lei 359/1998 - Institui o Código de Postura do Município de Rondon do Pará
09/08/2017 - Lei 360/1998 - INSTITUÍ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Leis 1997

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09/08/2017 - Lei 315/1997 - ACRESCENTA O § 3º, DO ARTIGO 5º, DA LEI N° 208 DE 25 DE OUTUBRO DE 1991
09/08/2017 - Lei 316/1997 - CONCEDE ANISTIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,
09/08/2017 - Lei 317/1997 - DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
09/08/2017 - Lei 318/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR
09/08/2017 - Lei 319/1997 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO, DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
09/08/2017 - Lei 320/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
09/08/2017 - Lei 321/1997 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL DESTINADO À ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS.
09/08/2017 - Lei 322/1997 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL DESTINADO À ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS.
09/08/2017 - Lei 323/1997 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL DESTINADO À ASSENTAMENTO DE FAMÍLIA
09/08/2017 - Lei 324/1997 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA
09/08/2017 - Lei 325/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA
09/08/2017 - Lei 326/1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
09/08/2017 - Lei 327/1997 - CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
09/08/2017 - Lei 328/1997 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO VIGENTE
09/08/2017 - Lei 329/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.


Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."


PORTARIAS NOVEMBRO DE 2020

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25/11/2020 - 1281 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1282- FERIAS - ELIZETE ALVES BARBOSA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1283 - FERIAS - ELIZETE ALVES BARBOSA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1284 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 1283-2020.pdf
25/11/2020 - 1285 - FERIAS -SELMA SOUZA PAIVA ALVES - SMS.pdf
25/11/2020 - 1286 - LICENÇA PRÊMIO - NILCE DE OLVEIRA CARVALHO CUNHA - SMPAS.pdf
25/11/2020 - 1287 - LICENÇA PRÊMIO - ANA PAULA SILVA DOS SANTOS - SEMED.pdf
25/11/2020 - 1288 - FERIAS - MARIA DA CRUZ DE SOUZA DOS SANTOS - SEMED.pdf
25/11/2020 - 1289 - LICENÇA PRÊMIO - VANICLEIA FERREIRA DE SOUZA - SEMED.pdf
25/11/2020 - 1290 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
25/11/2020 - 1291 - FERIAS - REGISLENE ARISTIDES MACHADO - SMPAS.pdf
25/11/2020 - 1292 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
25/11/2020 - 1293 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1294 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1295 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1296 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1297 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1298 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
25/11/2020 - 1299 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ- SMS.pdf
25/11/2020 - 1300 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
25/11/2020 - 1301 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
25/11/2020 - 1302 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
25/11/2020 - 1303 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1304 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
25/11/2020 - 1305 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
25/11/2020 - 1306 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
25/11/2020 - 1307 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
25/11/2020 - 1308 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
25/11/2020 - 1309 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1310 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1311 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1312 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1313 - FERIAS - RAIMUNDO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - SMS.pdf
25/11/2020 - 1314 - FERIAS - DIEGO RODRIGUES ALVES - SOTURB.pdf
25/11/2020 - 1315 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 1294-2020.pdf
16/11/2020 - 1257- FERIAS - LOURIVAL RODRIGUES DE BRITO - SOTURB.pdf
16/11/2020 - 1258- FERIAS - HORESTE DOS SANTOS COSTA - SOTURB.pdf
16/11/2020 - 1259- FERIAS - RAIMUNDO VALMIR SANTOS SILVA - SOTURB.pdf
16/11/2020 - 1260- FERIAS - RITA ALVES CONCEIÇÃO - SOTURB.pdf
16/11/2020 - 1261- FERIAS - LUCIANY NASCIMENTO DA SILVA - SEMED.pdf
16/11/2020 - 1262 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
16/11/2020 - 1263 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
16/11/2020 - 1264 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
16/11/2020 - 1265 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1266 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1267 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
16/11/2020 - 1268 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
16/11/2020 - 1269 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1270 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1271 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1272 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
16/11/2020 - 1273 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
16/11/2020 - 1274 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1275 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1276 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
16/11/2020 - 1277 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
16/11/2020 - 1278 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
16/11/2020 - 1279 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
16/11/2020 - 1280 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
11/11/2020 - 1256 - Diárias Secretário -AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
10/11/2020 - 1240 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA OTACILIA LIMA - SMS.pdf
10/11/2020 - 1241 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
10/11/2020 - 1242 - FERIAS - JOSE MARTINS BARBOSA - SEMAD.pdf
10/11/2020 - 1243 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
10/11/2020 - 1244 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
10/11/2020 - 1245 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
10/11/2020 - 1246 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
10/11/2020 - 1247 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
10/11/2020 - 1248 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
10/11/2020 - 1249 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
10/11/2020 - 1250 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
10/11/2020 - 1251 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
10/11/2020 - 1252 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
10/11/2020 - 1253 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
10/11/2020 - 1254 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
10/11/2020 - 1255 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
05/11/2020 - 1226 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
05/11/2020 - 1227 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
05/11/2020 - 1228 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
05/11/2020 - 1229 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
05/11/2020 - 1230 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
05/11/2020 - 1231 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
05/11/2020 - 1232 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
05/11/2020 - 1233 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
05/11/2020 - 1234 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
05/11/2020 - 1235 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
05/11/2020 - 1236 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
05/11/2020 - 1237 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
05/11/2020 - 1238 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
05/11/2020 - 1239 - FERIAS - FERNANDA CORDEIRO GUEDES - SMPAS.pdf
PORTARIAS OUTUBRO DE 2020

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06/11/2020 - 1202 - FERIAS - IRLANGIA OLIVEIRA SILVA - SMS.pdf
06/11/2020 - 1241 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
06/11/2020 - 1242 - FERIAS - JOSE MARTINS BARBOSA - SEMAD.pdf
04/11/2020 - 1206 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
04/11/2020 - 1207 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
04/11/2020 - 1208 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
04/11/2020 - 1209 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
04/11/2020 - 1210 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
04/11/2020 - 1211 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
04/11/2020 - 1212 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
04/11/2020 - 1213 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
04/11/2020 - 1214 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
04/11/2020 - 1215 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
04/11/2020 - 1216 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
04/11/2020 - 1217 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
04/11/2020 - 1218 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
04/11/2020 - 1219 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
04/11/2020 - 1220 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
04/11/2020 - 1221 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
04/11/2020 - 1222 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
04/11/2020 - 1223 - FERIAS - DIANA DOS SANTOS RODRIGUES - SMS.pdf
04/11/2020 - 1224- FERIAS - JOICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SEFIN.pdf
04/11/2020 - 1225- FERIAS - BRUNO BRITO SANTOS - SMPAS.pdf
27/10/2020 - 1179 - LICENÇA LUTO - IREZETE SOUZA RODRIGUES - SEMED.pdf
27/10/2020 - 1180 - FERIAS - JOSSELI MARIA DE JESUS - SMS.pdf
27/10/2020 - 1181 - FERIAS - ELEN DE SOUSA COSTA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1182 - FERIAS - ANA ALINE DE SOUSA LIMA SANTOS - SMS.pdf
27/10/2020 - 1183 - FERIAS - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1184 - FERIAS - SANDOVAL FERNANDES - SMS.pdf
27/10/2020 - 1185 - FERIAS - MARIA DA PAIXÃO VIEIRA DA CRUZ - SMS.pdf
27/10/2020 - 1186 - FERIAS - DEVANIR RODRIGUES BARBOSA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1187 - FERIAS - SAMARA XAVIER DOS SANTOS - SMS.pdf
27/10/2020 - 1188 - FERIAS - JOANES ALVES SILVA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1189 - FERIAS - LENI ANUNCIAÇÃO DUTRA MOREIRA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1190 - FERIAS - MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1191 - FERIAS - MARLUCIA DA SILVA DE FREITAS - SMS.pdf
27/10/2020 - 1192 - FERIAS - GRACIELA RODRIGUES SILVA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1193 - FERIAS - VILSON SOARES DE SOUZA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1194 - FERIAS - JOCIANE DA SILVA LIMA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1195 - FERIAS - NEIVANDA DOS SANTOS MOREIRA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1196 - FERIAS - ELIXANDRA ASSIS DE ANDRADE - SMS.pdf
27/10/2020 - 1197 - FERIAS - NIUELIA OLIVEIRA CARDOSO VITOR - SMS.pdf
27/10/2020 - 1198 - FERIAS - LUCIA RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - SMS.pdf
27/10/2020 - 1199 - FERIAS - ELZA SILVA FREITAS BEZERRA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1200 - FERIAS - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES DE OLILVEIRA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1201 - FERIAS - EDNA XAVIER NERIS - SMS.pdf
27/10/2020 - 1203 - FERIAS - IRISLANE SACRAMENTO GONÇALVES - SMS.pdf
27/10/2020 - 1204 - LICENÇA PRÊMIO - ELIANE FRANÇA PEREIRA - SMS.pdf
27/10/2020 - 1205 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA GUILHERMINA FARIAS DA SILVA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1158 - Diárias Secretário - MARCIA APARECIDA MIRANDA DE AZEVEDO - SECMA.pdf
21/10/2020 - 1159 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf
21/10/2020 - 1160 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1161 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1162 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1163 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1164 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
21/10/2020 - 1165 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
21/10/2020 - 1166 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
21/10/2020 - 1167 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1168 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1169 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1170 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1171 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
21/10/2020 - 1172 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
21/10/2020 - 1173 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
21/10/2020 - 1174 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
21/10/2020 - 1175 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
21/10/2020 - 1176 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
21/10/2020 - 1177 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
21/10/2020 - 1178 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
20/10/2020 - 1148 - FERIAS - FRANCISCO RAMOS BASTOS DA SILVA - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1149 - FERIAS - MARIA ANTONIA OLIVEIRA BEZERRA - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1150 - FERIAS - VANDERLEY JULIO DOS SANTOS - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1151 - FERIAS - DAVI BERNARDO DE OLIVEIRA - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1152 - FERIAS - MANOEL ANTONIO RODRIGUES SANTOS - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1153 - FERIAS - CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1154 - FERIAS - OZIEL CUNHA DE MOURA - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1155 - FERIAS - WILLEM MESSIAS DE JESUS - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1156 - FERIAS - JACSON DA LUZ LEITE - SOTURB.pdf
20/10/2020 - 1157 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
15/10/2020 - 1147 - FERIAS - RENATO FARIAS DOS SANTOS - SMS.pdf
09/10/2020 - 1128 - LICENÇA PRÊMIO - VALDEZINA COSTA SANTOS - SEMED.pdf
09/10/2020 - 1129 - FERIAS - ERONDINA TREGA - SMS.pdf
09/10/2020 - 1130 - FERIAS - ADILSON ROCHA SANTOS - SMS.pdf
09/10/2020 - 1131 - FERIAS - EDILEUSA MARTINS SILVEIRA - SMS.pdf
09/10/2020 - 1132 - FERIAS - CRISTIANE DA SILVA BARROS - SMS.pdf
09/10/2020 - 1133 - FERIAS - MARIA GUILHERMINA FARIAS DA SILVA - SMS.pdf
09/10/2020 - 1134 - FERIAS - IVAN RIBEIRO SANTANA - SMS.pdf
09/10/2020 - 1135 - FERIAS - SIRLENI DA SILVA DOS SANTOS - SMS.pdf
09/10/2020 - 1136 - FERIAS - ERENALDO PEREIRA LIMA - SMS.pdf
09/10/2020 - 1137 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
09/10/2020 - 1138 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
09/10/2020 - 1139 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
09/10/2020 - 1140 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
09/10/2020 - 1141 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
09/10/2020 - 1142 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
09/10/2020 - 1143 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
09/10/2020 - 1144 - FERIAS - GLAUCINEIA ROCHA LOBO BARROS - SEMED.pdf
09/10/2020 - 1145 - FERIAS - KEYLA RODRIGUES SOUZA - SEMED.pdf
09/10/2020 - 1146 - LICENÇA PRÊMIO - ANTONIO DIAS DE MELO - SEMED.pdf
07/10/2020 - 1125 - FERIAS - DANIELLA COSTA MASSUCATTI - SMS.pdf
07/10/2020 - 1126 - LICENÇA PRÊMIO - HERLENE MACHADO E SOUSA - SEMED.pdf
07/10/2020 - 1127 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
06/10/2020 - 1110 - Diárias Secretário -AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
06/10/2020 - 1111 - FERIAS - IRAMAR DOURADO ALENCAR - SEMAD.pdf
06/10/2020 - 1112 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
06/10/2020 - 1113 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
06/10/2020 - 1114 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
06/10/2020 - 1115 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
06/10/2020 - 1116 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
06/10/2020 - 1117 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
06/10/2020 - 1118 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
06/10/2020 - 1119 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
06/10/2020 - 1120 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
06/10/2020 - 1121 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
06/10/2020 - 1122 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
06/10/2020 - 1123 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
06/10/2020 - 1124 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
PORTARIA SETEMBRO DE 2020 - SEMAD
PORTARIA MAIO DE 2020 - SEFIN
PORTARIA SETEMBRO DE 2020 - SECULT
PORTARIAS SETEMBRO DE 2020

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02/10/2020 - 1104 - FERIAS - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
02/10/2020 - 1105 - INTERRUPÇÃO DA LICENÇA POLÍTICA - PORTARIA 0864-2020 - GILDASIO ARAUJO PAIVA - SMPAS.pdf
02/10/2020 - 1106 - FERIAS - ROSEANE ARISTIDES MACHADO - SMPAS.pdf
02/10/2020 - 1107 - FERIAS - JOSÉ ALCIMAR BATISTA FERREIRA - SEMED.pdf
02/10/2020 - 1108 - FERIAS - GILDASIO ARAÚJO PAIVA - SMPAS.pdf
02/10/2020 - 1109 - FERIAS - RODRIGO PAZ VIEIRA - SMPAS.pdf
29/09/2020 - 1090 - FERIAS - FRANCISCO ROBERTO SOUTO - SMS.pdf
29/09/2020 - 1091 - FERIAS - EFIGENIA MARIANO RODRIGUES - SMS.pdf
29/09/2020 - 1092 - FERIAS - MARIA DE LOURDES DIAS TEIXEIRA MEIRELES - SMS.pdf
29/09/2020 - 1093 - FERIAS - LUCILEIDE LEAL MOREIRA - SMS.pdf
29/09/2020 - 1094 - FERIAS - FRANCIELMA DA SILVA GOMES - SMS.pdf
29/09/2020 - 1095 - FERIAS - HAILA BEURIS ALVES CAVALCANTE - SMS.pdf
29/09/2020 - 1096 - FERIAS - IVONE DOS SANTOS SOUZA - SMS.pdf
29/09/2020 - 1097 - FERIAS - WILDES RODRIGUES ALVES - SEFIN.pdf
29/09/2020 - 1098 - FERIAS - RICLANDER GOMES DOS ANJOS - SEFIN.pdf
29/09/2020 - 1099 - FERIAS - SIMONE SANTOS FERRAZ - SEMED.pdf
29/09/2020 - 1100 - FERIAS - MERY DA SILVA E SILVA - SMS.pdf
29/09/2020 - 1101 - FERIAS - VALDENOR SANTOS SILVA - SECULT.pdf
29/09/2020 - 1102 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA SELMA DE SOUZA - SMS.pdf
29/09/2020 - 1103 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA DO CARMO VIEIRA DA CONCEIÇÃO - SEMED.pdf
28/09/2020 - 1086 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO RREO 4º BIMESTRE.pdf
28/09/2020 - 1087 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO DO RGF 2º QUADRIMESTRE 2020.pdf
28/09/2020 - 1088 - FERIAS - ANA MARIA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES - SEMED.pdf
28/09/2020 - 1089 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTOS - SMS.pdf
25/09/2020 - 1071 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
25/09/2020 - 1072 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
25/09/2020 - 1073 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
25/09/2020 - 1074 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
25/09/2020 - 1075 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
25/09/2020 - 1076 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
25/09/2020 - 1077 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
25/09/2020 - 1078 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
25/09/2020 - 1079 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
25/09/2020 - 1080 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
25/09/2020 - 1081 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
25/09/2020 - 1082 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/09/2020 - 1083 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
25/09/2020 - 1084 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
25/09/2020 - 1085 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
24/09/2020 - 1067 - FERIAS - CRISTINA ALVES CANGUSSU ZUCATELLI - SEMED.pdf
24/09/2020 - 1068 - LICENÇA LUTO - ANTONIA CUNHA DIAS - SMS.pdf
24/09/2020 - 1069 - Diárias Secretário -AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
23/09/2020 - 1065 - LICENÇA LUTO - DANIELLY CUNHA DIAS - SMS.pdf
23/09/2020 - 1066 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
17/09/2020 - 1052 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR - ADMA IVANA ALMEIDA DE PAULA - SEMED.pdf
17/09/2020 - 1053 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR - JOVENAL BATISTA DE OLIVEIRA - SEMED.pdf
17/09/2020 - 1054 - LICENÇA PRÊMIO - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
17/09/2020 - 1055 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
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17/09/2020 - 1057 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
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17/09/2020 - 1059 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
17/09/2020 - 1060 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
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17/09/2020 - 1064 - LICENÇA PRÊMIO - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SMS.pdf
16/09/2020 - 1044 - FERIAS - REINALDO REIS SILVA - SEFIN.pdf
16/09/2020 - 1045 - FERIAS - ANDREIA CONCEIÇÃO SOUZA - SEFIN.pdf
16/09/2020 - 1046 - FERIAS - ADALBERTO FERREIRA SOUZA - SOTURB.pdf
16/09/2020 - 1047 - FERIAS - CLAUDECI DA COSTA CUNHA - SOTURB.pdf
16/09/2020 - 1048 - FERIAS - CLEANI MARQUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
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16/09/2020 - 1050 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA DA PENHA SANTOS VIEIRA - SEMED.pdf
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15/09/2020 - 1026 - LICENÇA LUTO - RITA RIBEIRO DA SILVA - SMS.pdf
15/09/2020 - 1027 - LICENÇA MATERNIDADE - VICTORIA KAROLYNA SILVA DE MONTREUIL - SEMAD.pdf
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15/09/2020 - 1030 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
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11/09/2020 - 0996 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 01783-2019.pdf
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11/09/2020 - 1011 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
11/09/2020 - 1012 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
11/09/2020 - 1013 - Diárias - MÁRCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
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11/09/2020 - 1019 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
11/09/2020 - 1020 - Diárias - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
11/09/2020 - 1021 - FERIAS - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
11/09/2020 - 1022 - FERIAS - MARIA SELMA DE SOUZA - SMS.pdf
11/09/2020 - 1023 - FERIAS - EVANIZE CINTRA DE BRITO - SMS.pdf
11/09/2020 - 1024 - FERIAS - NILCE DE OLIVEIRA CARVALHO CUNHA - SMPAS.pdf
11/09/2020 - 1025 - FERIAS - ELIZANGELA DOS SANTOS SOUZA ARAÚJO - SMS.pdf
08/09/2020 - 0994 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
08/09/2020 - 0995 - Diárias Secretário -AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
03/09/2020 - 0986 - FERIAS - ALVANEIDE DA SILVA VILELA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0987 - FERIAS - ANTONIA CUNHA DIAS - SMS.pdf
03/09/2020 - 0988 - FERIAS - EZEQUIAS NEVES SILVA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0989 - FERIAS - ELANY DE JESUS BATISTA LOPES - SMS.pdf
03/09/2020 - 0990 - FERIAS - MARIA RODRIGUES LIMA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0991 - FERIAS - FRANCINALVA MACHADO NASCIMENTO - SMS.pdf
03/09/2020 - 0992 - Diárias - RAFAEL BARROS DE SOUZA - SECMA.pdf
03/09/2020 - 0993 - LICENÇA LUTO - GASPAR RIBEIRO DA SILVA - SEMED.pdf
PORTARIAS AGOSTO DE 2020

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03/09/2020 - 0952 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
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03/09/2020 - 0955 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS .pdf
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03/09/2020 - 0958 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
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03/09/2020 - 0962 - FERIAS - OSORIO DE SOUZA SILVA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0963 - FERIAS - ELENICE GOMES DA SILVA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0964 - FERIAS - LUCIMAR DE ABREU CASTELO BRANCO - SMS.pdf
03/09/2020 - 0965 - FERIAS - JOCIGLEI RODRIGUES DOS SANTOS - SMS.pdf
03/09/2020 - 0966 - FERIAS - JULIANA CARDOSO LIMA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0967 - FERIAS -SILVANA DOS SANTOS NASCIMENTO - SMS.pdf
03/09/2020 - 0968 - FERIAS -JAMILLY BRAGA DOS SANTOS - SMS.pdf
03/09/2020 - 0969 - FERIAS - GILVAN MENESES PASSOS - SMS.pdf
03/09/2020 - 0970 - FERIAS - EDILEUZA ALVES DE ALMEIDA SANTOS - SMS.pdf
03/09/2020 - 0971 - FERIAS - ALZITA SILVA GRACEIS - SMS.pdf
03/09/2020 - 0972 - FERIAS - EDINEIA DA SILVA SOUZA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0973 - FERIAS - DEUSENIRA DA CRUZ SILVA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0974 - FERIAS - JEAN ALVES ARAUJO - SMS.pdf
03/09/2020 - 0975 - FERIAS - CRISLENE BARRETO NUNES CAIRES - SMS.pdf
03/09/2020 - 0976 - FERIAS - WYARA ARAUJO BELUZZO - SMS.pdf
03/09/2020 - 0977 - FERIAS - PATRICIA MAGALHÃES - SMS.pdf
03/09/2020 - 0978 - FERIAS - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO - SMS.pdf
03/09/2020 - 0979 - FERIAS - MAXWELL ATILA MATOS CASTRO - SMS.pdf
03/09/2020 - 0980 - FERIAS - ADRIANA SANTOS BARBON - SMS.pdf
03/09/2020 - 0981- Diárias - CLEDSON PEREIRA LIMA - SMS.pdf
03/09/2020 - 0982 - Diárias - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
03/09/2020 - 0983 - LICENÇA MATERNIDADE - MARIA BATISTA ALEXANDRE - SEMED.pdf
03/09/2020 - 0984 - Diárias Secretário - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
03/09/2020 - 0985 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
26/08/2020 - 0939 - LICENÇA CASAMENTO - ARIADNA ALVES DOS SANTOS - SMS.pdf
26/08/2020 - 0940 - LICENÇA PRÊMIO - KENYA SOUZA RODRIGUES - SMS.pdf
26/08/2020 - 0941 - FERIAS - ADALBERTO FERREIRA SOUZA - SOTURB.pdf
26/08/2020 - 0942 - FERIAS - JACSON FERREIRA DA CRUZ - SOTURB.pdf
26/08/2020 - 0943 - FERIAS - ROZENILDA OLIVEIRA DA SILVA - SMS.pdf
26/08/2020 - 0944 - FERIAS - NEZILDA SANTOS DE ALMEIDA - SMS.pdf
26/08/2020 - 0945 - FERIAS - ROSILANE BARBOSA NEVES - SMS.pdf
26/08/2020 - 0946 - FERIAS - GENILSON PAIVA LIMA - SMS.pdf
26/08/2020 - 0947 - FERIAS - ZILDA FIGUEIREDO SIMOES - SMS.pdf
26/08/2020 - 0948 - FERIAS - SANDRA MARCIA FIGUEIREDO SILVA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0917 - LICENÇA PRÊMIO - ROBERTO CARLOS FIEL DA SILVA - SEMED.pdf
25/08/2020 - 0918 - LICENÇA POLÍTICA - KEILA BATISTA DE MELO - SEMED.pdf
25/08/2020 - 0919 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
25/08/2020 - 0920 - LICENÇA MATERNIDADE - SOLIANE MAIA PEREIRA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0921 - LICENÇA PRÊMIO - DIANA DOS SAMTOS RODRIGUES - SMS.pdf
25/08/2020 - 0922 - INQUERITO ADMINISTRATIVO - MARCIA FERREIRA DA SILVA - SEMED.pdf
25/08/2020 - 0923 - FERIAS - DORALICE ARAÚJO DA CUNHA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0924 - Diárias Secretário -JOÃO MALCHER DIAS NETO - SOTURB.pdf
25/08/2020 - 0925 - Diárias - ARIADINA ALVES DOS SANTOS - SMS.pdf
25/08/2020 - 0926 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0927 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0928 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
25/08/2020 - 0929 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
25/08/2020 - 0930 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0931 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0932 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0933 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0934 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
25/08/2020 - 0935 - Diárias - JUAREZ SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
25/08/2020 - 0936 - Diárias - JUAREZ SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
25/08/2020 - 0937 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/08/2020 - 0938 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0902- Diárias - CLEDSON PEREIRA LIMA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0903 - Diárias Secretário - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
19/08/2020 - 0904 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0905 - LICENÇA POLÍTICA - VALERIA MARIA NEVES ALMEIDA - SEMED.pdf
19/08/2020 - 0906 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA - SEMED.pdf
19/08/2020 - 0907 - LICENÇA PRÊMIO - AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA - SEMED.pdf
19/08/2020 - 0908 - LICENÇA PRÊMIO - NUBIA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS - SEMED.pdf
19/08/2020 - 0909 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0910 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0911 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0912 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0913 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
19/08/2020 - 0914 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
19/08/2020 - 0915 - Diárias - ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
19/08/2020 - 0916 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
14/08/2020 - 0833 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
14/08/2020 - 0834 - LICENÇA POLÍTICA - WARLEN SANTOS - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0835 - LICENÇA POLÍTICA - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - SMS.pdf
14/08/2020 - 0836 - LICENÇA PRÊMIO - RITA DE CARVALHO SILVA - SMS.pdf
14/08/2020 - 0837 - FERIAS - JOSE CARLOS DOS SANTOS - SOTURB.pdf
14/08/2020 - 0838 - FERIAS - ARLAN DOS SANTOS SOUZA - SOTURB.pdf
14/08/2020 - 0839 - FERIAS - LOURIVALDO SILVA DE SOUZA - SOTURB.pdf
14/08/2020 - 0840 - FERIAS - VANDERLEY JULIO DOS SANTOS - SOTURB.pdf
14/08/2020 - 0841 - FERIAS - FRANCISCO GAUDENCIO CALIXTO - SOTURB.pdf
14/08/2020 - 0842 - FERIAS - CLERIO VIEIRA BRITO - SOTURB.pdf
14/08/2020 - 0843 - LICENÇA PRÊMIO - LUCIANA DA CRUZ RIBEIRO - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0844 - LICENÇA PRÊMIO - AMANDA SILVA DOS SANTOS - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0845 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0626-2020.pdf
14/08/2020 - 0846 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0627-2020.pdf
14/08/2020 - 0847 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0628-2020.pdf
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14/08/2020 - 0862 - LICENÇA POLÍTICA - ADAILTON ALVES DOS SANTOS - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0863 - LICENÇA POLÍTICA - FRANCISCO MAGALHÃES - SMPAS.pdf
14/08/2020 - 0864 - LICENÇA POLÍTICA - GILDASIO ARAÚJO PAIVA - SMPAS.pdf
14/08/2020 - 0865 - LICENÇA POLÍTICA - LEILIAM JORGE DA SILVA - SMPAS.pdf
14/08/2020 - 0866 - LICENÇA POLÍTICA - VALDECIR CLEMENTE SILVA - SEFIN.pdf
14/08/2020 - 0867 - LICENÇA POLÍTICA - RIVALDO CONCEIÇÃO FERREIRA - SEMED.pdf
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14/08/2020 - 0870 - LICENÇA POLÍTICA - ADEILSON PEREIRA JORGE - SMS.pdf
14/08/2020 - 0871 - LICENÇA POLÍTICA - EDILSON MOREIRA DA SILVA - SMS.pdf
14/08/2020 - 0872 - LICENÇA POLÍTICA - JOSE DOS REIS SILVA FILHO - SMS.pdf
14/08/2020 - 0873 - LICENÇA POLÍTICA - ROSINALDO BARBOSA COELHO - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0874 - LICENÇA POLÍTICA - WARLEN SANTOS - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0875 - LICENÇA POLÍTICA - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - SMS.pdf
14/08/2020 - 0876 - LICENÇA POLÍTICA - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE AGUIAR - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0877 - LICENÇA POLÍTICA - RUBENS PINTO PEREIRA - sefin.pdf
14/08/2020 - 0878 - LICENÇA POLÍTICA - FAGNER CARLOS ALVES BARRETO - SMS.pdf
14/08/2020 - 0879 - LICENÇA POLÍTICA - PAULO CASSIO DE OLIVEIRA - SEMED.pdf
14/08/2020 - 0880 - LICENÇA POLÍTICA - EVANEUZA DOS SANTOS SILVA XAVIER - SEMED.pdf
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14/08/2020 - 0882 - LICENÇA PRÊMIO - PATRICIA TAVARES D ALMEIDA BOTELHO - SEMAD.pdf
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14/08/2020 - 0884 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
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14/08/2020 - 0887 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
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14/08/2020 - 0889- Diárias - ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
14/08/2020 - 0890 - LICENÇA PRÊMIO - LIDIANE GOMES SILVA - SEFIN.pdf
14/08/2020 - 0891 - LICENÇA PRÊMIO - VANICE DOS SANTOS SILVA - SMS.pdf
14/08/2020 - 0892 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
14/08/2020 - 0893 - Diárias - MARCIO LUIZ HUNHOFF - SMS.pdf
14/08/2020 - 0894 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
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14/08/2020 - 0896- Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
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14/08/2020 - 0898 - LICENÇA PRÊMIO - CLOVES ESMERA DE OLIVEIRA - DEMUTRAN.pdf
14/08/2020 - 0899 - LICENÇA PRÊMIO - ADRIANA CARLA GOES ZUCATELLI - SEMAD.pdf
14/08/2020 - 0900 - LICENÇA POLÍTICA - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
14/08/2020 - 0901 - LICENÇA POLÍTICA - MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO - SEMED.pdf
11/08/2020 - 0814 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
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11/08/2020 - 0819 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
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11/08/2020 - 0821 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
11/08/2020 - 0822 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
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11/08/2020 - 0826 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
11/08/2020 - 0827 - LICENÇA PRÊMIO - KEYLA RODRIGUES SOUZA - SEMED.pdf
11/08/2020 - 0828 - FERIAS - FLAVIA DAMARES AMARAL CANGUSSU - SMS.pdf
11/08/2020 - 0829 - Diárias - DESTHENE DIAS DE MOURA JUNIOR - SEMAD.pdf
11/08/2020 - 0830 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
11/08/2020 - 0831 - DESIGNA - JOANA DARC PEREIRA ALCENCAR - CPL - SUBSTITUIR ALBERTO.pdf
11/08/2020 - 0832 - LICENÇA POLÍTICA - ROSINALDO BARBOSA COELHO - SEMED.pdf
10/08/2020 - 0806 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR - ROSIVANIA PEREIRA DOS SANTOS - SEMED.pdf
10/08/2020 - 0807 - LICENÇA PATERNIDADE - SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA - SEMED.pdf
10/08/2020 - 0808 - FERIAS - FIDELCINO FERREIRA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
10/08/2020 - 0809 - FERIAS - VERGINIA DA SILVA MOREIRA CALDATO - SMPAS.pdf
10/08/2020 - 0810 - FERIAS - DANIELY LOPES SOUZA PEREIRA - SMPAS.pdf
10/08/2020 - 0811 - LICENÇA LUTO - SANDOVAL FERNANDES - SMS.pdf
10/08/2020 - 0812 - LICENÇA LUTO - LUCIMAR DE ABREU CASTELO BRANCO - SMS.pdf
10/08/2020 - 0813 - FERIAS - MERY DA SILVA E SILVA - SMS.pdf
PORTARIAS JULHO DE 2020

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04/08/2020 - 0804 - LICENÇA POLÍTICA - SAMUEL CONCEICAO MENEZES - SMS.pdf
04/08/2020 - 0805 - LICENÇA LUTO - ROSIMAR DE ABREU CASTELO BRANCO GUIMARAES - SMS.pdf
03/08/2020 - 0738 - FERIAS - ALDNELY PINTO TAVARES - SMS.pdf
03/08/2020 - 0739 - LICENÇA PRÊMIO - JOCIANE DA SILVA LIMA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0740 - LICENÇA PRÊMIO - ELDICIA SOUZA LEAL - SMS.pdf
03/08/2020 - 0741 - LICENÇA PRÊMIO - JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA - SEMED.pdf
03/08/2020 - 0742 - FERIAS - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SEMAD.pdf
03/08/2020 - 0743 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
03/08/2020 - 0744 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
03/08/2020 - 0745 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0746 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0747 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
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03/08/2020 - 0751 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
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03/08/2020 - 0754 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
03/08/2020 - 0755 - Diárias - AIDAN DA SILVA SANTOS - CONTROLE INTERNO.pdf
03/08/2020 - 0756 - Diárias Secretário -JOÃO MALCHER DIAS NETO - SOTURB.pdf
03/08/2020 - 0759 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0755-2020.pdf
03/08/2020 - 0760 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0756-2020.pdf
03/08/2020 - 0761 - LICENÇA PRÊMIO - ADEILDES SILVA SANTOS - SEMED.pdf
03/08/2020 - 0762 - FERIAS - ANTONIA ROSELIA BATISTA MARQUES - SMS.pdf
03/08/2020 - 0763 - FERIAS - NEURACI ALVES DE MORAIS - SMS.pdf
03/08/2020 - 0764 - FERIAS - EDINOLIA MOREIRA SANTANA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0765 - FERIAS - ROSANGELA BRITO - SMS.pdf
03/08/2020 - 0766 - FERIAS - MARINALVA SOUZA ALVES - SMS.pdf
03/08/2020 - 0767 - FERIAS - LUCAS BASTOS BRITO - SMS.pdf
03/08/2020 - 0768 - FERIAS - ANA LUIZA MARINHO SILVA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0769 - FERIAS - ROSANIA FERREIRA BORGES - SMS.pdf
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03/08/2020 - 0771 - FERIAS - DIGERLANE CONCEICAO DOS SANTOS - SMS.pdf
03/08/2020 - 0772 - FERIAS - ANA CLEIDE NOBRE DA SILVA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0773 - FERIAS - ROSIMAR DE ABREU CASTELO BRANCO GUIMARAES - SMS.pdf
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03/08/2020 - 0779 - FERIAS - VALDENOR SANTOS SILVA - SECULT.pdf
03/08/2020 - 0780 - FERIAS - AIDAN DA SILVA SANTOS - SEMAD.pdf
03/08/2020 - 0781 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0669-2020 - SEFIN.pdf
03/08/2020 - 0782 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
03/08/2020 - 0783 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO RELATÓRIO RREO - 3º BIMESTRE.pdf
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03/08/2020 - 0799 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0800 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
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03/08/2020 - 0802 - LICENÇA POLÍTICA - EDILSON MOREIRA DA SILVA - SMS.pdf
03/08/2020 - 0803 - LICENÇA POLÍTICA - JOSE DOS REIS SILVA FILHO - SMS.pdf
22/07/2020 - 0725 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
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22/07/2020 - 0731 - Diárias - ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
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20/07/2020 - 0696 - FERIAS - MICAIAS NOGUEIRA DE CARVALHO - SMPAS.pdf
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20/07/2020 - 0699 - FERIAS - FRANCILENE QUEIROZ MAGNO LIMA - SMS.pdf
20/07/2020 - 0700 - FERIAS - MARTA LUCIA GUIMARAES - SMS.pdf
20/07/2020 - 0701 - FERIAS - EDINALDO SANTOS DE ALMEIDA - SOTURB.pdf
20/07/2020 - 0702 - FERIAS - ADAILSON TEIXEIRA CHAVES - SOTURB.pdf
20/07/2020 - 0703 - FERIAS - ADELVANO TEIXEIRA CHAVES - SOTURB.pdf
20/07/2020 - 0704 - FERIAS - ALDEMIR DE JESUS OLIVEIRA - SOTURB.pdf
20/07/2020 - 0705 - FERIAS - MARIA RITA DE SOUZA - SOTURB.pdf
20/07/2020 - 0706 - LICENÇA PRÊMIO - JAKELLINE ROSA DE OLIVEIRA PESSOA -SMPAS.pdf
20/07/2020 - 0707 - LICENÇA MATERNIDADE - MAYANE LEAL BEZERRA - SMPAS.pdf
20/07/2020 - 0708 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
20/07/2020 - 0709 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
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20/07/2020 - 0712 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/07/2020 - 0713 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/07/2020 - 0714 - Diárias -EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
20/07/2020 - 0715 - Diárias -ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
20/07/2020 - 0716 - Diárias -ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
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20/07/2020 - 0718 - Diárias -ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/07/2020 - 0719 - Diárias Secretário -AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
20/07/2020 - 0720 - LICENÇA POLÍTICA - MARCOS JESUS REIS - SOTURB.pdf
20/07/2020 - 0721 - LICENÇA POLÍTICA - ELZA SILVA FREITAS - SMS.pdf
14/07/2020 - 0689 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
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14/07/2020 - 0691 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
14/07/2020 - 0692 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
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14/07/2020 - 0694 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
14/07/2020 - 0695 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
13/07/2020 - 0688 - LICENÇA LUTO - LEILA DE SOUZA LIMA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0666 - LICENÇA PRÊMIO - JOANA DARC PEREIRA DE SOUZA ALENCAR - SEMAD.pdf
10/07/2020 - 0667 - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR - MARIA LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO - SMS.pdf
10/07/2020 - 0668 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
10/07/2020 - 0669 - FERIAS - SERGIO LUIS FRANZIN - SEFIN.pdf
10/07/2020 - 0670 - LICENÇA PRÊMIO - MARINEZ DOS SANTOS JANUARIO - SEMED.pdf
10/07/2020 - 0671 - LICENÇA PRÊMIO - RAFAEL MORAES DOS SANTOS - SEMED.pdf
10/07/2020 - 0672 - LICENÇA PRÊMIO - ANTONIO NASCIMENTO VENTURA CANTANHEDE - SEMED.pdf
10/07/2020 - 0673 - LICENÇA PRÊMIO - GERALDO JULIO DOS SANTOS - SEMED.pdf
10/07/2020 - 0674 - Diárias - CHARLES DAMASCENA CRUZ - SMS.pdf
10/07/2020 - 0675 - Diárias - CHARLES DAMASCENA CRUZ - SMS.pdf
10/07/2020 - 0676 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0677 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
10/07/2020 - 0678 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
10/07/2020 - 0679 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
10/07/2020 - 0680 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0681 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0682 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0683 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0684 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0685 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
10/07/2020 - 0686 - LICENÇA PRÊMIO - ROSENETE BEZERRA NUNES - SEMED.pdf
10/07/2020 - 0687 - FERIAS - MARIA DE NASARÉ SAMPAIO DE OLIVEIRA SARAIVA - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0649 - Diárias - CHARLES DAMASCENA CRUZ - SMS
06/07/2020 - 0644 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
06/07/2020 - 0645 - Diárias - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
06/07/2020 - 0646 - LICENÇA POLÍTICA - RIVALDO CONCEIÇÃO FERREIRA - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0647 - LICENÇA POLÍTICA - FAGNER CARLOS ALVES BARRETO - SMS.pdf
06/07/2020 - 0648 - LICENÇA POLÍTICA - PAULO CASSIO DE OLIVEIRA - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0650 - Diárias - CHARLES DAMASCENA CRUZ - SMS.pdf
06/07/2020 - 0651 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
06/07/2020 - 0652 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
06/07/2020 - 0653 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
06/07/2020 - 0654 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0655 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0656 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
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06/07/2020 - 0658 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0659 - Diárias - RONILSON SOUZA PINHEIRO - SMS.pdf
06/07/2020 - 0660 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0661 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0662 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0663 - FERIAS - SELMA MOREIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
06/07/2020 - 0664 - FERIAS - JOELMA LIMA LEITÃO VAGMACKER - SMS.pdf
06/07/2020 - 0665 - FERIAS - GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - SMS.pdf
PORTARIAS JUNHO DE 2020

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06/07/2020 - 0618 - FERIAS - LEVI ASSIS COSTA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0619 - LICENÇA PRÊMIO - CARLOS SOUZA DAMASCENO - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0620 - FERIAS - ROGERIO BARBOSA NEVES - DEMUTRAN.pdf
06/07/2020 - 0621 - FERIAS - WANZIEL SOUZA SANTOS - DEMUTRAN.pdf
06/07/2020 - 0622 - DESIGNA - MARCELO MACEDO LIRA - RESPONDER PELO DEMUTRAN.pdf
06/07/2020 - 0623 - LICENÇA LUTO - MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0624 - FERIAS - LINDSANGELA OLIVEIRA NEVES - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0625 - FÉRIAS COLETIVAS PROFESSORES - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0626 - LICENÇA POLÍTICA - ADAILTON ALVES DOS SANTOS - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0627 - LICENÇA POLÍTICA - FRANCISCO MAGALHÃES - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0628 - LICENÇA POLÍTICA - GILDASIO ARAÚJO PAIVA - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0629 - LICENÇA POLÍTICA - LEILIAM JORGE DA SILVA - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0630 - LICENÇA POLÍTICA - VALDECIR CLEMENTE SILVA - SEFIN.pdf
06/07/2020 - 0631 - FERIAS COLETIVA - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0632 - Diárias - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0633 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0634 - Diárias - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0635 - LICENÇA POLÍTICA - RUBENS PINTO PEREIRA - SECULT.pdf
06/07/2020 - 0636 - FERIAS - JOAQUIM PAIXÃO NASCIMENTO - SMPAS.pdf
06/07/2020 - 0637- LICENÇA PRÊMIO - CLAUDIANE VIEIRA ALMEIDA - SMS.pdf
06/07/2020 - 0638 - FERIAS - BRUNO SALES - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0639 - FERIAS - CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0640 - FERIAS - CLAUDIO VIEIRA TRINDADE - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0641 - FERIAS - EUZEBIA DE ABREU PINA - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0642 - FERIAS - MARIA ZENARIA ANDRADE DA SILVA - SEMED.pdf
06/07/2020 - 0643 - Diárias Secretário - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
29/06/2020 - 0615 - LICENÇA PRÊMIO - JOSE CUNHA SOUZA - SMS.pdf
29/06/2020 - 0617 - FERIAS - IRANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO - SMS.pdf
29/06/2020 - 0618 - FERIAS - LEVI ASSIS COSTA - SMS.pdf
25/06/2020 - 0576 - ALTERA PORTARIA Nº 0312-2020 - SERGIO LUIS FRANZIN - SEFIN.pdf
25/06/2020 - 0577 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/06/2020 - 0578 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
25/06/2020 - 0579 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
25/06/2020 - 0580 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
25/06/2020 - 0581 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
25/06/2020 - 0582 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
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25/06/2020 - 0590 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
25/06/2020 - 0591 - FERIAS - ERALDO MANGABEIRA BARBOSA - SMS.pdf
25/06/2020 - 0592 - FERIAS - ROGERIO OLIVEIRA AQUINO - SOTURB.pdf
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25/06/2020 - 0594 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
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25/06/2020 - 0601 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
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25/06/2020 - 0607 - Diárias - ARIADINA ALVES DOS SANTOS - SMS.pdf
25/06/2020 - 0608 - FISCAL DE LICITAÇÃO CONVÊNIOS.pdf
25/06/2020 - 0609 - LICENÇA PATERNIDADE - JHONATAN ANDRADE COSTA - SEMED.pdf
25/06/2020 - 0610 - LICENÇA MATERNIDADE - LUCIANY NASCIMENTO DA SILVA - SMS.pdf
25/06/2020 - 0611 - FERIAS - STANLEY PRATES DOS SANTOS - DEMUTRAN.pdf
25/06/2020 - 0612 - FERIAS - FRANCISCA CHAVES DE SOUSA - SMPAS.pdf
25/06/2020 - 0613 - FERIAS - AECIO TEIXEIRA SILVA - SMPAS.pdf
25/06/2020 - 0614 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PORTARIA 0456-2020 - SINDICANCIA ADMINISTRATIVA.pdf
21/06/2020 - 0554 - FERIAS - NATANAEL COPEIRO DOS SANTOS - SEMAD.pdf
21/06/2020 - 0555 - Diárias - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
21/06/2020 - 0556 - FERIAS - FRANCISCO DA PAIXAO OLIVEIRA BARROSO - SOTURB.pdf
21/06/2020 - 0557 - LICENÇA PRÊMIO - ELIEL CHAVES COSTA - SOTURB.pdf
21/06/2020 - 0558 - LICENÇA LUTO - CLEDSON PEREIRA LIMA.pdf
21/06/2020 - 0559 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA OTACILIA LIMA - SMS.pdf
21/06/2020 - 0560 - LICENÇA PRÊMIO - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
21/06/2020 - 0561 - FÉRIAS - JOÃO MARCOS PORTO - SMS.pdf
21/06/2020 - 0562 - FÉRIAS - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
21/06/2020 - 0563 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PORTARIA 0465-2020 - SINDICANCIA ADMINISTRATIVA.pdf
21/06/2020 - 0564 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
21/06/2020 - 0565 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
21/06/2020 - 0566 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
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05/06/2020 - 0512 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
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05/06/2020 - 0526 - FERIAS - JOSELICE ANGELINO MATIAS - SMS.pdf
05/06/2020 - 0527 - LICENÇA PRÊMIO - GRACILEIA RODRIGUES SILVA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0528 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA DE LOURDES DE JESUS MANGABEIRA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0529 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
05/06/2020 - 0530 - Diárias - ALAN AMARAL VIANA - SEMAD.pdf
05/06/2020 - 0531 - Diárias Secretário -AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
05/06/2020 - 0532 - Diárias Secretário -AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
05/06/2020 - 0533 - LICENÇA PRÊMIO - FRANCISCO OLIVEIRA RODRIGUES - SEMAP.pdf
05/06/2020 - 0534 - FERIAS - CASILANHA NOBRE SOARES - SMS.pdf
05/06/2020 - 0535 - LICENÇA PRÊMIO - ISOLETE SOUSA SILVA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0536 - LICENÇA PRÊMIO - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - SOTURB.pdf
05/06/2020 - 0537 - LICENÇA PRÊMIO - DEVANIR RODRIGUES BARBOSA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0538 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
05/06/2020 - 0539 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
05/06/2020 - 0540 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0541 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0542 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0543 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0544 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0545 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0546 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0547 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0548 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
05/06/2020 - 0549 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0550 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0551 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
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PORTARIAS MAIO DE 2020

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05/06/2020 - 0480 - Diárias - ARIADINA ALVES DOS SANTOS - SMS.pdf
05/06/2020 - 0481 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
05/06/2020 - 0482 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
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05/06/2020 - 0493 - ALTERA PORTARIA 0456-2020 - SINDICANCIA - FAKE NEWS.pdf
05/06/2020 - 0494 - ALTERA PORTARIA 0465-2020 - INSTAURA SINDICANCIA NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
05/06/2020 - 0495 - FERIAS - JOSE CUNHA SOUZA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0496 - FERIAS - ORLANDO PINTO PEREIRA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0497 - FERIAS - LECI FRANCISCA DE OLIVEIRA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0498 - FERIAS - SOLIANE MAIA PEREIRA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0499 - FERIAS - MARLENE DA ROCHA OLIVEIRA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0500 - FERIAS - LELIA SILVA DOS SANTOS DE AGUIAR - SMS.pdf
05/06/2020 - 0501 - FERIAS - NOEMIA FRANÇA CABRAL - SMS.pdf
05/06/2020 - 0502 - FERIAS - RITA DE CARVALHO SILVA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0503 - FERIAS - RAIMUNDA SANTOS DE LIMA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0504 - FERIAS - JOCINEIDE FONTES MESCIAS - SMS.pdf
05/06/2020 - 0505 - FERIAS - FRANCIMAR SILVA RIBEIRO - SMS.pdf
05/06/2020 - 0506 - FERIAS - ELENI ROSA LUCAS - SMS.pdf
05/06/2020 - 0507 - FERIAS - BENVINDA DE SOUZA GOMES - SMS.pdf
05/06/2020 - 0508 - FERIAS - ELDICIA SOUZA LEAL - SMS.pdf
05/06/2020 - 0509 - FERIAS - MARINALVA ESMERA DE OLIVEIRA - SMS.pdf
05/06/2020 - 0510 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO DO RGF 1º QUADRIMESTRE 2020.pdf
05/06/2020 - 0511 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO RELATÓRIO RREO 2º BIMESTRE 2020.pdf
25/05/2020 - 0465 - SINDICÂNCIA - INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVO NO AMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
25/05/2020 - 0466 - LICENÇA MATERNIDADE - SIMONE SANTOS FERRAZ - SEMED.pdf
25/05/2020 - 0467 - DESIGNA - LEVI ASSIS COSTA - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA HOSPITAL MUNICIPAL.pdf
25/05/2020 - 0468 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0469 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
25/05/2020 - 0470 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
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25/05/2020 - 0474 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
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25/05/2020 - 0478 - FERIAS - ROGERIO OLIVEIRA AQUINO - SOTURB.pdf
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22/05/2020 - 0425 - LICENÇA PRÊMIO -KARLA ADRIANA SILVA GOMES - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0426 - LICENÇA PRÊMIO - IRONILDA VIANA VIEIRA - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0427- Diárias -ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
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22/05/2020 - 0429- Diárias -ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
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22/05/2020 - 0455 - FERIAS - ISOLETE SOUSA SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0456 - SINDICÂNCIA - ATO IRREGULAR NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FAKE NEWS.pdf
22/05/2020 - 0457 - FERIAS - ERONILZA MONICA DE CARVALHO - SMS.pdf
22/05/2020 - 0458 - FERIAS - CELIA EDUARDO DA SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0459 - FERIAS - VALDILENE FERREIRA DA SILVA - SMS.pdf
22/05/2020 - 0460 - FERIAS - ADAILTON ALVES DOS SANTOS - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0461 - LICENÇA PRÊMIO - MARTHA SORAYA SOUZA GOIS - SMS.pdf
22/05/2020 - 0462 - LICENÇA MATERNIDADE - GLAUCINEIA ROCHA LOBO BARROS - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0463 - LICENÇA PATERNIDADE - RONIERIO BARROS DE SOUZA - SEMED.pdf
22/05/2020 - 0464 - ALTERA PORTARIA DE SINDICANCIA - FAKE NEWS.pdf
08/05/2020 - 0424 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
08/05/2020 - 0425 - LICENÇA PRÊMIO -KARLA ADRIANA SILVA GOMES - SEMED.pdf
08/05/2020 - 0426 - LICENÇA PRÊMIO - IRONILDA VIANA VIEIRA - SEMED.pdf
05/05/2020 - 0421 - Diárias - REGINALDO LISBOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
05/05/2020 - 0422 - FERIAS - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
05/05/2020 - 0423 - LICENÇA PATERNIDADE - JARDSON CARLOS SILVA RODRIGUES - SECULT.pdf
PORTARIAS ABRIL 2020

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04/05/2020 - 0419 - LICENÇA MATERNIDADE - ANA MARIA CONCEIÇÃO DE MAGALHAES - SEMED.pdf
04/05/2020 - 0420 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
30/04/2020 - 0403 - LICENÇA PRÊMIO - MARCIA APARECIDA GOES SILVA - SEMED.pdf
30/04/2020 - 0404 - LICENÇA PRÊMIO - FLAVIA DAMARES AMARAL CANGUSSU - SEMAD.pdf
30/04/2020 - 0405 - LICENÇA PRÊMIO - FERNANDA BANDEIRA ROCHA - SEMED.pdf
30/04/2020 - 0406 - LICENÇA PRÊMIO - DORALICE ARAUJO DA CUNHA - SEMED.pdf
30/04/2020 - 0407 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0408 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
30/04/2020 - 0409 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
30/04/2020 - 0410 - Diárias -ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0411 - Diárias -ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0412 - Diárias -FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0413 - Diárias -FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0414 - Diárias -GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0415 - Diárias -GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0416 - Diárias -WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
30/04/2020 - 0417 - Diárias -CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
30/04/2020 - 0418 - Diárias -EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0381 - FERIAS - MARIZETE OLIVEIRA DE AQUINO - SEMAD.pdf
28/04/2020 - 0382 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0383 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
28/04/2020 - 0384 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0385 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0386 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
28/04/2020 - 0387 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
28/04/2020 - 0388 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0389 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0390 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0391 - FERIAS - CICERO DA SILVA SOUZA - SOTURB.pdf
28/04/2020 - 0392 - LICENÇA PRÊMIO - HERLENE SILVA DOS SANTOS BORGES - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0393 - LICENÇA PRÊMIO - AURELINA PEREIRA LIMA - SMS.pdf
28/04/2020 - 0394 - LICENÇA PRÊMIO - JEAN CARLOS LIMA DA COSTA - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0395 - LICENÇA PRÊMIO -KARLA ADRIANA SILVA GOMES - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0396 - LICENÇA PRÊMIO -MARIA ZENARIA ANDRADE DA SILVA - SEMED.pdf
28/04/2020 - 0397 - LICENÇA PRÊMIO - JOSE CARLOS SILVA SANTOS - SOTURB.pdf
28/04/2020 - 0398 - LICENÇA PRÊMIO - GERALDO FERREIRA DE SOUSA - SOTURB.pdf
28/04/2020 - 0399 - DIÁRIAS - CONSELHEIRA - LEILIAM JORGE DA SILVA - SMPAS.pdf
28/04/2020 - 0400 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
28/04/2020 - 0401 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0399-2020.pdf
28/04/2020 - 0402 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0400-2020.pdf
23/04/2020 - 0376 - LICENÇA PRÊMIO - CONSUELO ALVES DA SILVA - SMS.pdf
23/04/2020 - 0377 - LICENÇA MATERNIDADE - KENYA SOUZA RODRIGUES - SMS.pdf
23/04/2020 - 0378 - FERIAS - FRANCISCO OLIVEIRA RODRIGUES - SEMAP.pdf
23/04/2020 - 0379 - FERIAS - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
23/04/2020 - 0380 - FERIAS - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - SMPAS.pdf
14/04/2020 - 0364 - FERIAS - JOSÉ CARLOS PINTO PEREIRA - SMPAS.pdf
14/04/2020 - 0365 - LICENÇA PRÊMIO - DALVA BESSONI NOGUEIRA - SEMED.pdf
14/04/2020 - 0366 - Diárias - DESTHENE DIAS DE MOURA JUNIOR - SEMAD.pdf
14/04/2020 - 0367 - LICENÇA MATERNIDADE - CRISTINA ALVES CANGUSSU ZUCATELLI - SEMED.pdf
14/04/2020 - 0368 - ALTERA PORTARIA Nº 0365-2020 - DALVA BESSONI NOGUEIRA - SEMED.pdf
14/04/2020 - 0369 - COMISSÃO DO COMITE.pdf
PORTARIAS MARÇO DE 2020

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02/04/2020 - 0363 - AUTORIZA PUBLICAÇÃO RELATÓRIO RREO 1º BIMESTRE 2020.pdf
26/03/2020 - 0362 - LICENÇA PRÊMIO - MEIRE PEREIRA DE FIGUEIREDO - SEMED.pdf
25/03/2020 - 0360 - FERIAS - OZIEL CUNHA DE MOURA - SOTURB.pdf
25/03/2020 - 0361 - FERIAS - ELENILZA GONÇALVES MESQUITA - SOTURB.pdf
24/03/2020 - 0353- LICENÇA CASAMENTO - MARLEUZA DIAS DA COSTA - SEMED.pdf
24/03/2020 - 0354 - LICENÇA LUTO - CARLA MILENI SIQUEIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
24/03/2020 - 0355 - LICENÇA PRÊMIO - ADRIANA CARLA GOES ZUCATELLI - SEMAD.pdf
24/03/2020 - 0356 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0330 E 0331-2020.pdf
24/03/2020 - 0357 - Diárias - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
24/03/2020 - 0358 - DIÁRIAS - CONSELHEIRO - ELISEU COPEIRO DOS SANTOS - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0326 - LICENÇA PRÊMIO - NILZA RIBEIRO LIMA - SEMED.pdf
20/03/2020 - 0327 - FERIAS - JOSÉ CARLOS PINTO PEREIRA - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0328 - LICENÇA PRÊMIO - AÉCIO TEIXEIRA SILVA - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0329 - FERIAS - CLAUDIANE VIEIRA ALMEIDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0330 - Diárias - DESTHENE DIAS DE MOURA JUNIOR - SEMAD.pdf
20/03/2020 - 0331 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
20/03/2020 - 0332- ALTERA PORTARIA Nº 0320-2020 - JOELMA COSTA PEREIRA.pdf
20/03/2020 - 0333 - Diárias - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
20/03/2020 - 0334 - DIÁRIA PREFEITO - ARNALDO FERREIRA ROCHA - GP.pdf
20/03/2020 - 0335 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0301, 0302 E 0303.pdf
20/03/2020 - 0336 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
20/03/2020 - 0337 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0338 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0339 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0340 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0341 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/03/2020 - 0342 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/03/2020 - 0343 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0344 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0345 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0346 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0347 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0348 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0349 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
20/03/2020 - 0350 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
20/03/2020 - 0351 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
20/03/2020 - 0352 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
17/03/2020 - 0319 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0310-2020 - JOELMA COSTA PEREIRA.pdf
17/03/2020 - 0320 - Diárias - JOELMA COSTA PEREIRA - G VP.pdf
17/03/2020 - 0321 - Diárias - VAGNA APARECIDA ALVES NOGUEIRA - SEMED.pdf
17/03/2020 - 0322 - Diárias - REGINALDO LISOA DOS SANTOS - SMPAS.pdf
17/03/2020 - 0323 - Diárias - PABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
17/03/2020 - 0324 - LICENÇA PRÊMIO - ALMIR DE AQUINO LIMA - SEMED.pdf
17/03/2020 - 0325 - LICENÇA LUTO - ANDREIA BISPO FERREIRA - SECULT.pdf
16/03/2020 - 0311 - LICENÇA PRÊMIO - RAIMUNDO MENDES PORTELA FILHO - SEMED.pdf
16/03/2020 - 0312 - LICENÇA PRÊMIO - SERGIO LUIS FRANZIN - SEFIN.pdf
16/03/2020 - 0313 - FERIAS - CLAUDIA COSTA RODRIGUES - SOTURB.pdf
16/03/2020 - 0314 - FERIAS - FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS - SOTURB.pdf
16/03/2020 - 0315 - FERIAS - MARINALVA TEIXEIRA MARTINS - SEMAD.pdf
16/03/2020 - 0316 - LICENÇA PRÊMIO - CLAUDIO VIEIRA TRINDADE - SEMED.pdf
16/03/2020 - 0317 - Diárias - WANZIEL DE SOUZA SANTOS - DEMUTRAN.pdf
16/03/2020 - 0318 - Diárias - JOSÉ VERONALDO DE ARAÚJO - DEMUTRAN.pdf
13/03/2020 - 0272 - Diárias - ALEXSANDRA VIEIRA DE SOUZA - SEFIN.pdf
13/03/2020 - 0273 - Diárias Secretário - ELAINE CRISTINA GOMES DA ROCHA OLIVEIRA - SEFIN.pdf
13/03/2020 - 0274 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf
13/03/2020 - 0275 - FERIAS - DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA - SEMAD.pdf
13/03/2020 - 0276 - Diárias Secretário -JOÃO MALCHER DIAS NETO - SOTURB.pdf
13/03/2020 - 0277 - Diárias - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - GABINETE.pdf
13/03/2020 - 0278 - Diárias -EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0279 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0280- Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0281 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0282 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
13/03/2020 - 0283 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
13/03/2020 - 0284 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0285 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0286 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0287 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0288 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0289 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0290 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0291 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0292 - Diárias - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - SMPAS.pdf
13/03/2020 - 0293 - Diárias - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
13/03/2020 - 0294 - LICENÇA PRÊMIO - EDVALDO DE JESUS ALVES - SOTURB.pdf
13/03/2020 - 0295 - Diárias - ELIZETE DA SILVA NUNES - SMS.pdf
13/03/2020 - 0296 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0292 - DIÁRIAS - MAKSON JORDANIO DA SILVA MUNIZ - SMPAS.pdf
13/03/2020 - 0297 - Diárias - CLEDSON PEREIRA LIMA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0298 - Diárias - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - SMS.pdf
13/03/2020 - 0299 - Diárias Secretário - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
13/03/2020 - 0300 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
13/03/2020 - 0301 - DIÁRIAS - CONSELHEIRA - ALESSANDRA MARIA DA SILVA - SMPAS.pdf
13/03/2020 - 0302 - DIÁRIAS - KERLI PEREIRA DE BARROS CARVALHO - SMPAS.pdf
13/03/2020 - 0303 - DIÁRIAS - TIAGO ALVES DE SOUZA - SMPAS.pdf
13/03/2020 - 0304 - DIÁRIAS - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
13/03/2020 - 0305 - DIÁRIAS - JAKELINE EVANGELISTA OLIVEIRA - SECMA.pdf
13/03/2020 - 0306 - DIÁRIAS - VANESSA MENDES MARQUES - SECMA.pdf
13/03/2020 - 0307 - Diárias Secretário - MARCIA APARECIDA MIRANDA DE AZEVEDO - SECMA.pdf
13/03/2020 - 0308 - MARCIO SINDONA CARNEIRO - SECMA.pdf
13/03/2020 - 0309 - Diárias - MARINA DE ARAUJO SOARES MORAES - SECMA.pdf
13/03/2020 - 0310 - Diárias - JOELMA COSTA PEREIRA - G VP.pdf
06/03/2020 - 0271 - LICENÇA MATERNIDADE - KEYLA RODRIGUES SOUZA - SEMED.pdf
05/03/2020 - 0247 - LICENÇA PRÊMIO - ROGERIO OLIVEIRA AQUINO - SOTURB.pdf
05/03/2020 - 0248 - Diárias - LIDIANE GOMES MARANGUAPE - SEFIN.pdf
05/03/2020 - 0249 - LICENÇA PRÊMIO - LUCIMAR SILVA DE SOUZA - SEMED.pdf
05/03/2020 - 0250 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0251 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0252 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
05/03/2020 - 0253 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
05/03/2020 - 0254 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
05/03/2020 - 0255 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0256 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0257 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0258 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0259 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0260 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0261 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0262 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0263 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0264 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0265 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0266 - Diárias - ROMARIO GOMES CRUZ - SMPAS.pdf
05/03/2020 - 0267 - FERIAS - DAVI BERNARDO DE OLIVEIRA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0268 - FERIAS - CLAUDECI DA COSTA CUNHA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0269 - LICENÇA LUTO - MARIA OTACILIA LIMA - SMS.pdf
05/03/2020 - 0270 - LICENÇA LUTO - EDILEUZA PINHEIRO DOS SANTOS - SMS.pdf
03/03/2020 - 0243 - Diárias - FAGNER CARLOS ALVES BARRETO - SMS.pdf
03/03/2020 - 0244 - Diárias - NÁDIA IZABEL SANTOS E SILVA - SMS.pdf
03/03/2020 - 0245 - Diárias - NILZETE TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
03/03/2020 - 0246 - Diárias - ANA CAROLINA SILVA SOUSA - SMS.pdf
PORTARIAS FEVEREIRO DE 2020

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02/03/2020 - 0218 - LICENÇA MATERNIDADE - MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO - SEMAD.pdf
02/03/2020 - 0219 - FERIAS - FRANCISCO MAGALHÃES - SMPAS.pdf
02/03/2020 - 0220 - LICENÇA PRÊMIO - CLAUDIA FERRAZ ALVES - SEMED.pdf
02/03/2020 - 0221 - FERIAS - REGINALDO DA CUNHA ROCHA - SMPAS.pdf
02/03/2020 - 0222 - FERIAS - CRISTIANE GOMES PEREIRA - SMPAS.pdf
02/03/2020 - 0223 - LICENÇA PRÊMIO - IVANEIDE DE OLIVEIRA VILELLA - SEMED.pdf
02/03/2020 - 0224 - LICENÇA PRÊMIO - IVANETE CAVALCANTE DE ALMEIDA - SEMED.pdf
02/03/2020 - 0225 - LICENÇA PRÊMIO - MARIA DA CRUZ DE SOUZA DOS SANTOS - SEMED.pdf
02/03/2020 - 0226 - FERIAS - VALTER DA SILVA - SMPAS.pdf
02/03/2020 - 0227 - DESIGNA - JOSÉ DIMAS SILVA SOARES - RESPONDER PELO DPTO. DE TERRAS.pdf
02/03/2020 - 0228 - Diárias Secretário - JACIR RIBEIRO ALMEIDA - SEMAP.pdf
02/03/2020 - 0229- Diárias - ANDRÉ FILLIP SILVA RIBEIRO - SMS.pdf
02/03/2020 - 0230 - LICENÇA PRÊMIO - FRANCISCO DA PAIXÃO OLIVEIRA BARROSO - SOTURB.pdf
02/03/2020 - 0231 - LICENÇA PRÊMIO - MARTHA SORAYA SOUZA GOIS - SMS.pdf
02/03/2020 - 0232 - FERIAS - MARIA HELENA BRITO FREIRE - SMS.pdf
02/03/2020 - 0234 - FERIAS - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
02/03/2020 - 0235 - FERIAS - RAIMUNDO NONATO SILVA DA CONCEIÇÃO - SMS.pdf
02/03/2020 - 0236 - FERIAS - VANICE DOS SANTOS SILVA - SMS.pdf
02/03/2020 - 0237 - FERIAS - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - SMS.pdf
02/03/2020 - 0238 - FERIAS - SONIA SANTOS CARVALHO - SMS.pdf
02/03/2020 - 0239 - FERIAS - LEILA DE SOUZA LIMA - SMS.pdf
02/03/2020 - 0240 - FERIAS - MARCOS GONÇALVES OLIVEIRA - SMS.pdf
02/03/2020 - 0241 - LICENÇA PRÊMIO - NADIR JOSE OLIVEIRA RABELO - SEMED.pdf
02/03/2020 - 0242- Diárias - REGYSLENE ARISTIDES MACHADO - SMPAS.pdf
20/02/2020 - 0212 - FERIAS - RUBENS PINTO PEREIRA - SECULT.pdf
20/02/2020 - 0213 - FERIAS - LAIZE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SEFIN.pdf
20/02/2020 - 0214 - DIÁRIA PREFEITO - ARNALDO FERREIRA ROCHA - GP.pdf
20/02/2020 - 0215- Diárias - NILZETE TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
20/02/2020 - 0216- Diárias - LARISSA DOS ANJOS RODRIGUES - SMS.pdf
20/02/2020 - 0217 - Diárias - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
19/02/2020 - 0174 - FERIAS - MANOEL CARLOS DA SILVA BRAGA - SOTURB.pdf
19/02/2020 - 0175 - FERIAS - PATRICIA TAVARES DALMEIDA BOTELHO - SEMAD.pdf
19/02/2020 - 0176 - FERIAS - AUDENICE VIEIRA RIBEIRO - SEMAD.pdf
19/02/2020 - 0177 - FERIAS - JOAQUIM DIAS DOS SANTOS - SMS.pdf
19/02/2020 - 0178 - FERIAS - MARINALVA SOUZA ALVES - SMS.pdf
19/02/2020 - 0179 - FERIAS - MARIA AUGUSTA DE ASSIS SANTOS - SMS.pdf
19/02/2020 - 0180 - FERIAS - NEURACI ALVES DE MORAIS - SMS.pdf
19/02/2020 - 0181 - FERIAS - IVAN RIBEIRO SANTANA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0182 - FERIAS - FRANCINALDO ALVES SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0183 - FERIAS - LOYDE COSTA DE ALMEIDA GUEDES - SMS.pdf
19/02/2020 - 0184 - FERIAS - ADEILSON PEREIRA JORGE - SMS.pdf
19/02/2020 - 0185 - FERIAS - DOLORES DOS REIS SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0186 - FERIAS - SELMA MOREIRA DOS SANTOS - SMS.pdf
19/02/2020 - 0187 - FERIAS - KEINA PAULA BRITES AZEVEDO COELHO - SMS.pdf
19/02/2020 - 0188 - FERIAS - CONSUELO ALVES DA SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0189 - LICENÇA PRÊMIO - CLEANI MARQUES DOS SANTOS - SOTURB.pdf
19/02/2020 - 0190 - LICENÇA PRÊMIO - LOURIVAL RODRIGUES DE BRITO - SOTURB.pdf
19/02/2020 - 0191 - LICENÇA PRÊMIO - ELIENE PEREIRA RICARDO - SEMED.pdf
19/02/2020 - 0192 - Diárias Secretário - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
19/02/2020 - 0193 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0194 - Diárias - WANZIEL DE SOUZA SANTOS - DEMUTRAN.pdf
19/02/2020 - 0195 - Diárias - JOSÉ VERONALDO DE ARAÚJO - DEMUTRAN.pdf
19/02/2020 - 0196 - Diárias - JOELMA COSTA PEREIRA - G VP.pdf
19/02/2020 - 0197 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0198 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0199 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0200 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
19/02/2020 - 0201 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
19/02/2020 - 0202 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
19/02/2020 - 0203 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0204 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0205 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0206 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0207 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0208 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0209 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO DE SOUZA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0210 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
19/02/2020 - 0211 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
17/02/2020 - 0169 - FERIAS - CLERIO VIEIRA BRITO - SOTURB.pdf
17/02/2020 - 0170 - FERIAS - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS - SEMAP.pdf
17/02/2020 - 0171 - FERIAS - MANOEL MESSIAS SANTOS SILVA - SMS.pdf
17/02/2020 - 0172 - GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO - IRANEIDE SOUZA SALES - SEMAD.pdf
17/02/2020 - 0173 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf
13/02/2020 - 0143 - FERIAS - DIEGO RODRIGUES ALVES - SOTURB.pdf
13/02/2020 - 0144 - FERIAS - GERALDO FERREIRA DE SOUZA - SOTURB.pdf
13/02/2020 - 0145 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 0142-2020 - JOELMA COSTA PEREIRA.pdf
13/02/2020 - 0146 - Diárias - JOANA DARC PEREIRA DE SOUZA ALENCAR - SEMAD.pdf
13/02/2020 - 0147 - Diárias - ALBERTO ABREU ARAÚJO - SEMAD.pdf
13/02/2020 - 0148 - Diárias - NÁDIA IZABEL SANTOS E SILVA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0149 - Diárias - PATRÍCIA CARIBE VIANA GOUVÊA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0150 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0151 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0152 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0153 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
13/02/2020 - 0154 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0155 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
13/02/2020 - 0156 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0157 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
13/02/2020 - 0158 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
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13/02/2020 - 0161 - Diárias - NILZETE TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
13/02/2020 - 0163 - GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO - GLAUCINEIA ROCHA LOBO BARROS - SEMED.pdf
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13/02/2020 - 0165 - ALTERA PORTARIA Nº 0050-2020 - MARCOS JESUS REIS - SOTURB.pdf
13/02/2020 - 0166 - Diárias - VALERIA CRISTINA CARVALHO ROSA - SEMAD.pdf
13/02/2020 - 0167 - LICENÇA PRÊMIO - VANA CLAUDIA GONÇALVES VIANA - SEMED.pdf
13/02/2020 - 0168 - DIÁRIAS - CONSELHEIRO - LEILIAM JORGE DA SILVA - SMPAS.pdf
10/02/2020 - 0117 - FERIAS -LEVI RODRIGUES FRANÇA - SOTURB.pdf
10/02/2020 - 0118 - FERIAS -FRANCISCO OLIVEIRA RODRIGUES - SOTURB.pdf
10/02/2020 - 0119 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 00298-2017 - GRATIFICAÇÃO DE EMERSON FITTIPALDI.pdf
10/02/2020 - 0120 - DIÁRIAS - CONSELHEIRO - ANTONIO PAULO SILVA -SMS.pdf
10/02/2020 - 0121 - DIÁRIAS - CONSELHEIRA - FRANCINALVA MACHADO NASCIMENTO -SMS.pdf
10/02/2020 - 0122- Diárias - CLEDSON PEREIRA DE LIMA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0123- Diárias - SAMUEL CONCEIÇÃO MENEZES - SMS.pdf
10/02/2020 - 0124 - FERIAS - ISRAEL OLIVEIRA ROCHA - SEMED.pdf
10/02/2020 - 0125 - FERIAS - SIBELE PEREIRA BARCELLOS - SEMAD.pdf
10/02/2020 - 0126 - FERIAS - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS - SEMAD.pdf
10/02/2020 - 0127 - LICENÇA CASAMENTO - SELMA SOUZA PAIVA SANTOS - SMS.pdf
10/02/2020 - 0128 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0129 - Diárias - ORLANDO PINTO DE ARRUDA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0130 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0131 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0132 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0133 - Diárias - WENNYO PAULO MONTEIRO SOUZA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0134 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0135 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
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10/02/2020 - 0137 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0138 - Diárias - GABRIEL DA COSTA VILELA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0139 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
10/02/2020 - 0140 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
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05/02/2020 - 0100 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
05/02/2020 - 0101- Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
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PORTARIAS JANEIRO DE 2020

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20/12/2019 - 1751 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1752 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1753 - Diárias - ROGERIO RIBEIRO DE SOUSA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1754 - Diárias - CHARLES DAMACENA CRUZ - SMS.pdf
20/12/2019 - 1755 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1756 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS .pdf
20/12/2019 - 1757 - Diárias - EMERSON FITTIPALDI DE SOUSA SILVA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1758 - Diárias - ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1759 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/12/2019 - 1760 - Diárias - JUAREZ BRITO DOS SANTOS - SMS.pdf
20/12/2019 - 1761 - Diárias Secretário - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
20/12/2019 - 1762 - Diárias - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1763 - Diárias Secretário - JOÃO MALCHER DIAS NETO - SOTURB.pdf
20/12/2019 - 1764 - FERIAS - NARRONE PINTO OLIVEIRA SOUZA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1765 - FERIAS - ELIENY MARIA DE JESUS OLIVEIRA - SMS.pdf
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20/12/2019 - 1767 - FERIAS - MARIA SELMA DE SOUZA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1768 - FERIAS - DEUZENIR MENDES ARAUJO - SMS.pdf
20/12/2019 - 1769 - FERIAS - IVALDO DEOLINDO PIABA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1770 - FERIAS - IZABEL FERREIRA DA SILVA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1771 - FERIAS - SONIA PRATES DA COSTA SILVA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1772 - FERIAS - NOEME RODRIGUES DE ASSIS SILVA - SMS.pdf
20/12/2019 - 1773 - LICENÇA CASAMENTO - ANTONIO DIAS DE MELO - SEMED.pdf
20/12/2019 - 1774 - FERIAS - FRANCISCO CARLOS COSTA - SOTURB.pdf
20/12/2019 - 1775 - FERIAS - THEDY JADSON DE SOUZA VIEIRA - SOTURB.pdf
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20/12/2019 - 1777 - FERIAS - DANIELY LOPES SOUZA PEREIRA - SMPAS.pdf
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20/12/2019 - 1779 - LICENÇA LUTO - KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO - SEMED.pdf
20/12/2019 - 1780 - LICENÇA PRÊMIO - ROSANGELA BRITO - SMS.pdf
20/12/2019 - 1781 - LICENÇA PRÊMIO - RAIMUNDO VALMIR SANTOS SILVA - SOTURB.pdf
20/12/2019 - 1782 - LICENÇA PRÊMIO - GILSON TAVARES QUEIROZ - SEMAD.pdf
20/12/2019 - 1783 - DESIGNA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO - RESPONDER PELA SEMAD - MARIA ANGELICA.pdf
20/12/2019 - 1784 - FERIAS - MARIA RAIMUNDA ARAUJO SAMPAIO - SEMAD.pdf
20/12/2019 - 1785 - FERIAS - IVONILDA VIANA DE SOUZA - SEMAD.pdf
16/12/2019 - 1735 - FERIAS - DEVANIR RODRIGUES BARBOSA - SMS.pdf
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16/12/2019 - 1738 - Diárias - ROBERTO DE CASTRO RISUENHO - SEMAD.pdf
12/12/2019 - 1711 - Diárias - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO - SMPAS.pdf
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12/12/2019 - 1731 - FERIAS - KEILA CARVALHO RESPLANDES - SMPAS.pdf
12/12/2019 - 1732 - FERIAS - JOICILENE DE OLIVEIRA CAMPOS JANUTH - SECMA.pdf
12/12/2019 - 1733 - DESIGNA - JOANA DARC PEREIRA ALCENCAR - CPL - SUBSTITUIR ALBERTO.pdf
12/12/2019 - 1734 - LICENÇA PRÊMIO - SANDRA RODRIGUES SOUZA - SEMED.pdf
05/12/2019 - 1705 - Diárias - ALESSANDRA MARIA DA SILVA - SEMED.pdf
05/12/2019 - 1706 - Diárias - ADRIANO ANDRADE VIEIRA - SECULT.pdf
05/12/2019 - 1707 - Diárias - DOUGLAS MIRANDA COLARES - SEMED.pdf
05/12/2019 - 1708 - FERIAS - NOEMIA SOUSA VARGENS - SEMAD.pdf
05/12/2019 - 1709- Diárias - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - GABINETE.pdf
05/12/2019 - 1710 - LICENÇA PRÊMIO - ROGERIO OLIVEIRA AQUINO - SOTURB.pdf
04/12/2019 - 1704 - Diárias - JOELMA COSTA PEREIRA - GVP.pdf
03/12/2019 - 1692 - DIÁRIA PREFEITO - ARNALDO FERREIRA ROCHA - GP.pdf
03/12/2019 - 1693 - Diárias - AMERICO NETO ALVES LACERDA - SEMAP.pdf
03/12/2019 - 1694 - Diárias Secretário - JACIR RIBEIRO ALMEIDA - SEMAP.pdf
03/12/2019 - 1695 - Diárias Secretário - EILLA RAMALHO DE DEUS - SMS.pdf
03/12/2019 - 1696 - Diárias - NILZETE TEIXEIRA MARTINS - SMS.pdf
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03/12/2019 - 1698 - LICENÇA PRÊMIO - JOÃO ANDRE DOS SANTOS - SEMAP.pdf
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03/12/2019 - 1700 - Diárias - WELTON LUCENA NOLETO JUNIOR - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1701 - Diárias - MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1702 - Diárias - MARIA DE JESUS SANTOS SOUZA - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1703 - Diárias - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
PORTARIAS NOVEMBRO DE 2019

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03/12/2019 - 1643 - FERIAS - MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO - SEMAD - PROCON.pdf
03/12/2019 - 1644 - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTUCULAR - HANNA FRANCIELLY SIVA MONTE - SMS.pdf
03/12/2019 - 1645 - Diárias - REGINALDO DA CUNHA ROCHA - SMPAS.pdf
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03/12/2019 - 1647 - FERIAS - JOICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SEFIN.pdf
03/12/2019 - 1648 - SINDICÂNCIA - PROCESSO LICITATÓRIO - JARBAS NILTON DE ALMEIDA RUAS - SEMAD.pdf
03/12/2019 - 1649 - Diárias - AIDAN DA SILVA SANTOS - CONTROLE INTERNO.pdf
03/12/2019 - 1650- Diárias - RENATA RICELLY NASCIMENTO DE ANDRADE - GABINETE.pdf
03/12/2019 - 1651 - Diárias - MANOEL BATISTA DA SILVA - SMS.pdf
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03/12/2019 - 1664 - Diárias - CLAUDIO VIEIRA TRINDADE - SEMED.pdf
03/12/2019 - 1665 - Diárias Secretário - GEANE APARECIDA DE AZEVEDO ROCHA - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1666 - Diárias - NADIR SANTOS E SILVA - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1667 - Diárias - PHABLO HENRIQUE MARQUES BATISTA - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1668 - Diárias - GILDEVANIA SANTOS PORTO - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1669 - Diárias - WEDDIE BARBOSA COELHO - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1670 - Diárias Secretário - JACIR RIBEIRO ALMEIDA - SEMAP.pdf
03/12/2019 - 1671 - Diárias - MARINA DE ARAÚJO SOARES MORAES - SECMA.pdf
03/12/2019 - 1672 - Diárias - CLAUDIA COSTA RODRIGUES - SOTURB.pdf
03/12/2019 - 1673 - ALTERA PORTARIA Nº 1663-2019 - CRISTIANE GOMES PEREIRA - SMPAS.pdf
03/12/2019 - 1674 - DEFENSOR DATIVO - NEUZA DOS REIS SILVA - SEMED.pdf
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03/12/2019 - 1677 - Diárias - ARIADINA ALVES DOS SANTOS - SMS.pdf
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26/11/2019 - 1616 - Diárias - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA CARVALHO - SEMAD.pdf
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